"Vou morrer pelos meus princípios. Se acabar na cadeia, estará bem para mim, sempre e quando se fizer aquilo que é correto", disse Rodrigo Duterte, num discurso transmitido pela televisão na quarta-feira à noite, e durante o qual insistiu nunca ter ordenado homicídios.

Duterte, que fez da brutal guerra contra as drogas a principal promessa eleitoral, afirmou nunca ter feito ameaças de morte contra ninguém e desafiou "os cães guardiães dos direitos humanos" a reverem os seus discursos.

Contudo, os arquivos contradizem essa afirmação, já que o presidente incentivou, no passado, a polícia a matar qualquer suspeito de consumir ou vender droga, garantindo imunidade por isso. Em abril passado, Duterte defendeu que "disparassem para matar" qualquer pessoa que ignorasse a quarentena devido à pandemia da covid-19.

Estas ameaças, também proferida contra ativistas, líderes sociais e defensores dos direitos humanos, não só estão documentadas nos meios de comunicação social, como nas transcrições oficiais dos discursos do palácio presidencial.

"A questão é que não matei ninguém. Então, ativistas dos direitos humanos para onde irão? Revejam as minhas palavras e façam cumprir a lei rigorosamente", declarou Duterte, que em março de 2018 ordenou a saída das Filipinas do Tratado de Roma, constitutivo do TPI, para afastar uma possível investigação, decisão tornada efetiva um ano depois, em 16 de março do ano passado.

"Nenhum tonto diria para matar. Nunca disse para matarem. Apenas disse: saiam e destruam o aparelho do narcotráfico", defendeu.

Num relatório publicado na terça-feira, a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, assinalou existir uma "base razoável" para investigar possíveis crimes contra a humanidade nessa brutal campanha antidrogas, orquestrada por Duterte.

O dossiê sobre as Filipinas encontra-se na fase de "exame preliminar", iniciado em fevereiro de 2018, na sequência de várias denúncias, mas poderá passar a ser uma "investigação formal" na primeira metade do próximo ano, de acordo com Bensouda.

O TPI iniciará uma investigação se determinar que o sistema de justiça filipino não pode ou não quis processar responsáveis das mortes na campanha antidrogas, durante a qual morreram cerca de oito mil suspeitos em operações policiais, de acordo com os últimos dados oficiais.

Para vários grupos de defesa dos direitos humanos, cerca de 30 mil pessoas foram assassinadas pelas forças de segurança em ajustes de contas, aproveitando o clima de impunidade criado pela campanha.

Até à data e em novembro de 2018, a justiça filipina ditou apenas uma condenação, no âmbito da campanha, de três agentes policiais sentenciados a prisão perpétua pelo homicídio em agosto de 2017 de Kian de los Santos, de 17 anos.

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