"Apelo às autoridades espanholas competentes para cumpram com a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)", disse Sassoli, em comunicado depois de aquela instância ter considerado hoje que o independentista catalão Oriol Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.

Sassoli esclareceu ainda que Espanha deveria ter pedido o levantamento da imunidade parlamentar de Oriol Junqueras o mais rapidamente possível "depois de ter assumido o cargo de membro do PE".

O líder do hemiciclo europeu indicou ainda ter mandatado aos serviços do PE para avaliarem o mais rapidamente possível a aplicação dos efeitos do acórdão na composição do mesmo.

"É uma decisão muito importante que afeta a composição desta instituição", salientou, acrescentando que o TJUE "decidiu na presunção de que um mandato parlamentar resulta apenas do voto dos cidadãos", momento a partir do qual goza de imunidade e que esta só pode ser levantada pelo PE.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou hoje que o independentista catalão Oriol Junqueras deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.

O acórdão preliminar hoje publicado pelo Tribunal de Justiça da UE surge na sequência de um recurso interposto pelo político eleito nas eleições europeias de 26 de maio passado, que viu a Justiça espanhola negar-lhe em junho permissão para deixar o estabelecimento prisional para jurar a Constituição espanhola e ocupar o seu assento no Parlamento Europeu (PE).

Segundo o Tribunal, se a Justiça espanhola -- no caso, o Supremo Tribunal - considerava necessário manter Junqueras em prisão preventiva, deveria ter solicitado sem demoras o levantamento da sua imunidade parlamentar junto do PE.

Em 20 de junho de 2019, por Junqueras não ter prestado o juramento, a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou vago o seu mandato de eurodeputado e suspendeu todas as prerrogativas associadas às suas funções, tendo comunicado ao hemiciclo da UE uma lista dos deputados eleitos em Espanha, na qual não figurava o nome do dirigente catalão.

Em outubro, o independentista catalão, ex-vice-presidente da Generalitat, acabaria por ser condenado a 13 anos de prisão, devido ao referendo ilegal de 1 de outubro de 2017 sobre a independência da Catalunha.

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