Organização acusa Índia de pôr em risco liberdades básicas em Caxemira
Nova Iorque, Estados Unidos, 06 ago 2019 (Lusa) - A organização não-governamental internacional Human Rights Watch (HRW) acusou hoje a Índia de colocar em risco liberdades básicas em Caxemira, um dia depois do país ter anunciado a revogação do estatuto especial constitucional da região.
© Reuters
Mundo Caxemira
"As autoridades indianas adotaram medidas de antecipação à agitação no estado de Jammu e Caxemira que levantam sérios problemas de direitos humanos", defendeu a HRW em comunicado.
"Antes de fazer o anúncio, o Governo deteve vários líderes políticos, impôs amplas restrições à liberdade de movimento e proibiu reuniões públicas. Também bloqueou a internet, os serviços telefónicos e instituições de ensino", denunciou a organização não-governamental (ONG).
Razão pela qual, defendeu, "o Governo indiano deve tomar todas as medidas necessárias para garantir que as forças de segurança atuem com moderação".
"O Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança em Caxemira, mas isso significa respeitar os direitos humanos de todos, incluindo os dos manifestantes", disse a diretora da HRW no sul da Ásia, Meenakshi Ganguly, citada na mesma nota.
A ONG afirmou ainda que o Governo indiano, liderado pelo Partido Bharatiya Janata (nacionalista hindu) destacou dezenas de milhares de tropas adicionais na região desde a semana passada, invocando razões de segurança, e que as autoridades também ordenaram que turistas e peregrinos hindus deixassem Jammu-Caxemira devido a uma "ameaça terrorista".
Ordens emitidas a funcionários públicos, incluindo hospitalares, causaram pânico numa zona predominantemente muçulmana de Caxemira, com pessoas a apressarem-se a armazenar comida e moeda, antecipando o encerramento de serviços.
O Governo indiano anunciou, na segunda-feira, a revogação da autonomia constitucional da Caxemira, uma decisão explosiva para a região, marcada por conflitos separatistas.
As autoridades nacionalistas hindus aprovaram um decreto presidencial para abolir um estatuto especial do estado de Jammu-Caxemira, garantido pela Constituição indiana.
O anúncio foi feito no Parlamento pelo ministro do Interior, Amit Shah, e foi recebido com indignação por parte da oposição.
O governante explicou aos membros da câmara alta que o Governo decidiu dividir o estado em dois territórios: Jammu e Caxemira, que terá um parlamento, e Ladakh, que será governado diretamente pelo Governo central.
No mesmo dia, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Paquistão, Shah Mahmood Qureshi, rejeitou a revogação da autonomia constitucional da Caxemira pela Índia, alegando que a medida viola uma resolução da ONU.
Qureshi disse que o Paquistão vai aumentar os esforços diplomáticos para impedir que a revogação da autonomia constitucional da Caxemira entre em vigor.
O presidente da Caxemira controlada pelo Paquistão, Sardar Masood Khan, também rejeitou a ordem presidencial e disse que a Índia "pode entrar em guerra" com o Paquistão em tal situação.
A região de Caxemira está dividida entre a Índia e o Paquistão, duas potências nucleares que já travaram duas guerras pelo domínio da zona.
Os dois países disputam a região montanhosa na totalidade, desde a partição do subcontinente, em 1947, no final da época colonial britânica.
Diferentes grupos separatistas combatem, há várias décadas, a presença de cerca de 500 mil soldados indianos na região, para exigir a independência do território ou a integração no Paquistão.
Dezenas de milhares de pessoas, na grande maioria civis, morreram no conflito.
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