"Esta noite, chegámos a um acordo com o governo britânico sobre as consequências do 'Brexit', ocasião durante a qual eu disse que se tratava de uma segunda oportunidade, mas que não haverá terceira", vincou Jean-Claude Juncker, falando na sessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre em Estrasburgo, França.

E acrescentou: "Espero mesmo que os deputados do parlamento britânico apoiem estas diligências e aprovem hoje os textos acordados".

Numa intervenção feita horas depois de se reunir com a primeira-ministra britânica, Theresa May, em Estrasburgo, para discussões de última hora, Juncker referiu que "enquanto estava a negociar" se recordou da Cimeira de Bratislava, realizada em setembro de 2016 na Eslováquia, três meses depois do referendo que deu aval à saída do Reino Unido da UE.

"Parecia [nessa altura] que o 'Brexit' já era passado e que era tempo de preparar o futuro da UE a 27. Foi isso que fizemos e é nisso que nos temos de concentrar agora", acrescentou, discursando perante o primeiro-ministro eslovaco, Peter Pellegrini, que hoje encabeça um debate sobre o futuro da Europa em Estrasburgo.

Dirigindo-se a Pellegrini, Juncker confessou que "dormiu muito pouco" devido à reunião com May, "mas o suficiente para sonhar com Bratislava".

"A Cimeira de Bratislava mostrou que, com determinação e coragem, poderíamos continuar um futuro comum", reforçou.

No seu discurso, Peter Pellegrini também fez referência do 'Brexit', salientando que é necessário "assegurar o compromisso a longo prazo" com a UE.

Hoje, o parlamento britânico vota o Acordo de Saída do Reino Unido da UE, ao qual foram adicionados três documentos que o Governo considera serem as alterações legalmente vinculativas necessárias para conseguir uma maioria de deputados favorável.

Além do Acordo de Saída e da Declaração Política sobre as relações futuras, serão votados três novos documentos que só foram finalizados ao final do dia de segunda-feira em Estrasburgo por Theresa May e Jean-Claude Juncker.

O primeiro é um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que "reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso ['backstop'] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o 'backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020".

O segundo novo documento é uma "declaração unilateral do Reino Unido" que define a ação soberana que "tomaria para garantir que o 'backstop' seja aplicado apenas temporariamente" e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final é um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento".

A solução de último recurso para a fronteira irlandesa, comummente conhecido por 'backstop', e que os eurocéticos rejeitam por deixar o país "indefinidamente" numa união aduaneira, é o principal ponto de discórdia sobre o Acordo de saída negociado com Bruxelas.

O 'backstop' prevê a criação de "um espaço aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam "um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27" e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único "essenciais para evitar uma fronteira física".

Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas vai ser submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em janeiro passado.