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Conselho Eleitoral rejeita cargo de Presidente interino de Guaidó
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) rejeitou hoje "o inexistente" cargo de Presidente interino com que se autodeclarou na quarta-feira o presidente do parlamento, Juan Guaidó, a quem exigiu "respeito" pela lei eleitoral.
© Reuters
Mundo Venezuela
"O poder eleitoral (...) exige respeito à lei que regula os processos eleitorais, e em consequência os direitos políticos de todos", disse a chefe do organismo, Tibisay Lucena, ao ler uma declaração aos jornalistas.
"No nosso país, os cargos de representação popular são eleitos pelo povo", disse, sublinhando que a figura de Presidente interino é "inexistente" nas leis venezuelanas.
Tibisay Lucena disse que a autoproclamação de Guaidó representa um "desconhecimento da Constituição" venezuelana, com o qual "se pretende concretizara um golpe de Estado por parte de setores políticos nacionais e internacionais".
Guaidó elevou a tensão política na Venezuela na quarta-feira, quando anunciou a sua decisão de assumir o controle do executivo como Presidente interino diante de milhares de de pessoas da oposição, em Caracas, que se manifestaram para exigir o fim à grave crise que o país enfrenta e usurpação Nicolás Maduro da Presidência.
Maduro venceu as eleições em maio do ano passado, mas a maioria da oposição, que detém o parlamento, considerou que o ato eleitoral foi "fraudulento".
O movimento anti-Chávez argumenta que Maduro "usurpa" a Presidência, acrescentando que o seu segundo mandato de seis anos "é ilegítimo", defendendo que o poder executivo recai sobre o chefe do parlamento até que sejam realizadas novas eleições, de acordo com a sua interpretação de vários artigos da Magna Carta.
Mas o CNE argumentou hoje que o sistema de votação no país é "transparente, confiável (e) rigorosamente verificável em todas as suas fases", razão pela qual Maduro "legitimamente exerce" a Presidência.
O CNE descreveu como "vergonhoso e depreciativo" que, "em face dos avanços democráticos" da região, alguns governos e a oposição "apoiem fórmulas de golpe estimuladas por potências estrangeiras".
O apoio do CNE a Maduro junta-se a outras instituições públicas, como o Ministério Público, o Supremo e as Forças Armadas, que repudiou a autoproclamação de Guaidó.
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