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Espanha propõe reforma para limitar imunidade ao exercício do cargo
O Governo espanhol apresentou hoje em Madrid uma proposta de revisão constitucional para limitar a imunidade de que gozam os membros do executivo e do parlamento ao exercício do seu cargo e ao período em que o ocupam.
© Getty Images
Mundo Carmen Calvo
Segundo a vice-presidente do executivo do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), Carmen Calvo, o Governo quis aprovar este anteprojeto de lei antes das comemorações, na próxima quinta-feira, do 40.º aniversário da Constituição espanhola e com o objetivo de que a legislação espanhola acompanhe a dos restantes países europeus.
A proposta vai ter dificuldade em ser aprovada, depois do Partido Popular (direita) e o Cidadãos (direita liberal) já terem manifestado que têm muitas dúvidas em relação à mesma.
Para ser aprovada, a reforma precisa de ter o apoio de três quintos dos deputados do Congresso dos Deputados e do Senado, o que significa que necessita do apoio do Partido Popular (direita) que tem a maioria relativa na câmara baixa e a maioria absoluta na alta.
Em Espanha, os membros do Governo, os parlamentares, a família real ou os magistrados beneficiam de uma certa proteção jurídica que implica que apenas podem ser julgados civil ou penalmente pelo Supremo Tribunal, a mais elevada instituição jurídica do país.
Os socialistas apresentaram esta reforma constitucional a pensar principalmente nos que têm proteção jurídica e ao mesmo tempo são suspeitos de outros crimes, como o de corrupção que envolveu no passado vários parlamentares.
O líder do Partido Popular, Pablo Casado, defendeu hoje que não é necessário modificar a Constituição para acabar com a corrupção na Andaluzia, onde está em campanha para as eleições regionais, ou demitir os ministros que estão a ser investigados pela Justiça.
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