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Deputados decidem alterações impostas à lei pela Câmara dos Lordes

A proposta de lei do Brexit volta à Câmara dos Comuns na próxima terça e quarta-feira com 15 alterações sobre temas controversos para o governo, como a permanência na união aduaneira e um voto sobre o acordo de saída.

Deputados decidem alterações impostas à lei pela Câmara dos Lordes
Notícias ao Minuto

09:35 - 09/06/18 por Lusa

Mundo Brexit

O debate da Lei da Saída da União Europeia foi inicialmente programado para ter lugar apenas na terça-feira na parte da tarde, arriscando prolongar-se pela madrugada, mas vários deputados queixaram-se de ser insuficiente.

"É absolutamente escandaloso para o governo alocar apenas um dia para um debate que promete ser crucial para o futuro do nosso país. Esta é uma tentativa vergonhosa de o Governo evitar perguntas difíceis sobre a trapalhada caótica que eles fizeram nas negociações do 'Brexit'", acusou Chuka Umunna.

O trabalhista é um dos líderes de um grupo de deputados de vários partidos que estão a tentar mobilizar colegas para aprovar as alterações mais polémicas aprovadas na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico.

A proposta de Lei da União Europeia (Saída) visa revogar a Lei das Comunidades Europeias de 1972, que determinou a adesão do Reino Unido à então Comunidade Europeia, e transfere toda a legislação da UE para o direito britânico.

Uma alteração já tinha sido aprovada na Câmara dos Comuns em dezembro de 2017, quando, por uma diferença de quatro votos, ficou estabelecido que o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia terá de ser aprovado pelos deputados antes de passar a lei.

Posteriormente, o texto passou para a Câmara dos Lordes, onde foram aprovadas mais 15 emendas, que serão agora consideradas pela câmara baixa.

Uma alteração impõe que o governo explore e informe sobre os passos dados para permanecer na união aduaneira e outra dá ao parlamento a palavra final sobre o acordo para o 'Brexit'.

Mas outras levantam questões sobre a fronteira da Irlanda do Norte e a garantia de que algumas leis vão mesmo fazer parte do direito britânico, incluindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O Governo, que tem apenas uma maioria de 14 assentos, precisa que o grupo parlamentar todo esteja do seu lado para evitar uma derrota embaraçosa que pode potencialmente criar uma crise política.

Caso Theresa May seja derrotada na Câmara dos Comuns, o texto volta à Câmara dos Lordes, num processo que se chama de "ping pong" entre as câmaras alta e baixa.

Porém, também poderá dar origem a uma crise política, pois May poderá sentir que não tem condições para continuar na liderança do partido e do Governo.

Entretanto, o partido Trabalhista vai apresentar a sua proposta de manter o Reino Unido inscrito nas "instituições e regulamentos" da UE, embora fora do mercado interno e da união aduaneira.

Mas o 'Labour' não consegue aprovar leis sozinho e precisaria do apoio de deputados do partido Conservador que favoreçam uma versão mais suave do 'Brexit'.

Porém, estes "rebeldes" terão cuidado em não criar uma situação que leve ao poder o líder da oposição, Jeremy Corbyn, ele próprio acusado ter uma posição ambígua sobre o 'Brexit'.

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