Foi em entrevista à TVI, que Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, explicou a polémica em que tem estado envolvido relativamente ao caso dos misteriosos 10 mil milhões de euros transferidos para offshores, entre 2011 e 2014, e que não sofreram nenhuma análise pelo Fisco

Depois de o jornalista relembrar que em 2010 o governo passou a obrigar, pela primeira vez na história, que os bancos passassem a comunicar ao Fisco as transferências em que participaram e que tinham como destino contas bancárias sediadas paraísos fiscais, Núncio esclareceu que os “bancos só comunicam” às Finanças as suas operações “passado um ano".

“A autoridade fiscal em Portugal não faz um crivo à saída do dinheiro”, sublinhou o ex-governante. “Os bancos só comunicam à Autoridade Tributária passado um ano. O Fisco o que faz é um controlo à posteriori para permitir perceber que tipo de operação foi aquela ou se é uma transferência que tenha subjacente um imposto que possa ser gerado e Portugal”.

Depois, “a partir dessa triagem”, é que se “procede às devidas correções”. Sobre o facto de não ter publicado as listas que continham esta informação, ressalvou que na altura considerou importante “que a informação fosse separada”, sendo assim distinguida entre “operações comerciais e outras operações que poderiam gerar imposto em Portugal”.

Quando questionado pela razão de não ter comunicado esta situação a nenhum dos ministros, Núncio ressalvou que tal “não é uma obrigação legal” e assegurou: “O que lhe posso dizer é que a decisão foi minha e assumo essa responsabilidade. Tomei esta decisão sozinho, sem a partilhar com o ministro Vitor Gaspar ou com a ministra Maria Luís Albuquerque”.

Contudo, mostrou algum arrependimento pela maneira como agiu. “Passado este tempo todo, provavelmente não terá sido a decisão mais adequada. Eu continuo a achar que em determinadas matérias, excesso de informação pode ser contraproducente, nomeadamente no combate à evasão fiscal. Mas, pesando os dois pesos e as duas medidas, provavelmente não terá sido a decisão mais adequada”, sublinhou.

Mesmo assim, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais relembrou “que os 10 mil milhões de euros ainda estão a tempo de serem explicados, pois os impostos relativamente a paraísos fiscais podem ser liquidados até 2024”.

Paulo Núncio já tinha estado esta manhã na Comissão Parlamentar, onde respondeu a várias questões colocadas pelos deputados.

[Notícia atualizada às 21h18]