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Complemento da meia-pensão? Sindicatos denunciam pagamentos irregulares
Os sindicatos da banca afetos à UGT denunciaram hoje incorreções no valor do complemento excecional processado pelas instituições de crédito para a meia-pensão dos bancos aos bancários reformados.
© PixaBay
Economia Banca
"Desde o final de junho, período em que se verificou o pagamento da meia-pensão pelos bancos aos bancários reformados, Mais, SBC e SBN têm sido contactados por sócios devido a dúvidas sobre o valor que lhes foi creditado", referem os três sindicatos num comunicado conjunto hoje divulgado.
No documento, Mais, SBN -- Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal e SBC -- Sindicato dos Bancários do Centro dizem ter falado com dezenas de associados, tendo levantado vários casos frequentes.
No total, são cinco as situações mais frequentemente reportadas aos sindicatos.
"Em outubro recebeu a meia pensão paga pela Segurança Social referente à pensão extra-banco, logo não teve direito aos 125 euros. Agora tinha direito a 50% da pensão paga pelo banco, mas este descontou 125 euros indevidamente", explicam os bancos.
Um outro caso refere que em outubro um reformado não recebeu os 125 euros porque o rendimento anual bruto excedeu o limite de 37.800 euros anuais, mas que "agora a CGA abateu indevidamente 125 euros ao valor devido da meia-pensão".
Também houve reformados que não receberam 125 euros porque a Autoridade Tributária "tinha informação de que recebia pensão da Segurança Social", sendo que em causa estava uma prestação social por invalidez, paga pela Segurança Social, embora esta não seja considerada pensão. Ainda assim, o banco em causa "abateu indevidamente 125 euros ao valor devido da meia-pensão".
Dois outros casos referem que houve reformados que não receberam os 125 euros em outubro porque um deles recebeu meia-pensão da reforma a que tem direito por ter sido funcionário público, e o outro porque recebeu 50% da pensão de sobrevivência. Nos dois casos, os sindicatos referem que tinham direito a 50% da pensão paga pelos bancos, mas que estes descontaram indevidamente 125 euros.
Mais, SBN e SBC insistiram que a legislação que regulamentou o procedimento de cálculo, pagamento e reembolso do complemento excecional foi "pouco clara, omissa e insuficiente", originando, por conseguinte, "injustiças e erros que urge regularizar".
Nesse sentido, os sindicatos dizem ter já reportado a situação ao Ministério das Finanças, a quem pediram que dê instruções à banca para corrigir os pagamentos efetuados indevidamente.
Leia Também: Sindicato SNQTB diz que meia pensão dos bancários será paga este mês
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