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Carlos Costa é hoje ouvido por causa das prescrições
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, vai esta tarde ao Parlamento explicar aos deputados as razões que levaram à prescrição de procedimentos contraordenacionais do supervisor bancário contra antigos gestores do BCP.
© Dinheiro Vivo
Economia Caso BCP
A audição de Carlos Costa foi requerida pelo grupo parlamentar do PCP, tendo sido aprovada por unanimidade, e decorrerá depois de terminar a sessão plenária no Parlamento.
O responsável vai falar perante as comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e dos Assuntos Constitucionais.
Já na passada quinta-feira, os deputados destas duas comissões ouviram as explicações de Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) por causa da mesma matéria.
E, na sexta-feira, será a vez de ser ouvido o Conselho Superior de Magistratura (CSM) no Parlamento.
No passado dia 07 de março, soube-se que o juiz António da Hora decidiu declarar extintos todos os procedimentos contraordenacionais que visavam o fundador e antigo presidente do Banco Comercial Português (BCP), Jardim Gonçalves, no processo interposto pelo Banco de Portugal, por prescrição dos factos.
Isto significa que Jardim Gonçalves não terá de pagar o milhão de euros em coimas exigidos pelo Banco de Portugal e deixa de ficar sujeito à inibição de nove anos de exercer atividade na banca, também imposta pelo Banco. Esta decisão não é passível de recurso.
Quanto aos restantes arguidos, Christopher De Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques e Luís Gomes, além do próprio BCP, o juiz declarou extinto o procedimento contraordenacional relativo a duas acusações relacionadas com as 17 sociedades 'offshore' do banco sediadas nas Ilhas Caimão.
Na sequência, no mesmo dia, soube-se que o Ministério Público e o Banco de Portugal requereram que o julgamento do caso BCP, que ainda decorre, aconteça sem interrupção nos períodos de férias judiciais, para evitar o risco de prescrição das contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas.
A 11 de março o CSM anunciou a abertura de um inquérito ao processo de prescrição de nove contraordenações imputadas pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves.
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