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Governo impõe prazos para criar uma 'film commission' nacional

Até ao final de maio, o Governo quer ter delineada a criação de uma 'film comission', uma estrutura para "apoiar e promover o cinema e o audiovisual e a internacionalização de Portugal como destino de filmagens".

Governo impõe prazos para criar uma 'film commission' nacional
Notícias ao Minuto

17:34 - 18/01/18 por Lusa

Cultura Cinema

Num despacho publicado hoje em Diário da República, o Governo anuncia um grupo de trabalho inter-ministerial, coordenado pela secretaria de Estado da Cultura, para pôr em prática a criação de uma 'film commission'.

Há vários anos que a tutela se refere à intenção de criar uma 'film comission' de âmbito nacional, que esteja acima de estruturas semelhantes, já existentes a nível local e regional, mas aquela nunca foi verdadeiramente posta em prática.

No despacho, lê-se que o grupo de trabalho tem de apresentar, até ao final de maio, "um modelo de governação" e de "implementação e gestão da 'film commission'".

É ainda estipulado um levantamento de questões técnicas e administrativas sobre filmagens ou sessões de fotografias em espaços públicos e privados do Estado, identificação ou proposta de alterações legislativas e celebração de protocolos com outros organismos.

Com a 'film commission', o Governo quer ainda criar uma "plataforma com serviços 'online' integrados para quem pretende filmar ou fotografar em Portugal".

Em 2017, a tutela criou o portal PicPortugal (www.picportugal.com) com informações, fotografias e dados estatísticos sobre Portugal, para captar a rodagem de mais produções estrangeiras.

Na página, que se mantém 'online', mas está desatualizada, são elencados tipos de paisagem, monumentos, edifícios emblemáticos e históricos, assim como informações sobre legislação, produtoras e outras entidades portuguesas.

Pouco depois de tomar posse, em junho de 2017, o presidente do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), Luís Chaby Vaz, afirmou em entrevista à agência Lusa que Portugal ainda não é um "produto cinematográfico competitivo" a nível internacional, porque precisa de mais promoção e regulação.

Na altura, Chaby Vaz disse ainda que era preciso uniformizar a atuação das 'film commissions' locais que já existem, e melhorar a legislação de incentivos fiscais para produtores estrangeiros que queiram filmar em Portugal.

O despacho publicado hoje é anunciado no âmbito do programa Simplex+, de modernização da administração pública central e local, que inclui a medida PIC Portugal - Filmar em Portugal, para criar a dita 'film commission'.

O grupo de trabalho incluirá representantes das secretarias de Estado da Modernização Administrativa, do Turismo e da Internacionalização, da Direção-Geral de Património Cultural, do Instituto do Cinema e do Audiovisual, do Instituto do Turismo de Portugal, de entidades regionais de Turismo, da Agência para a Modernização Administrativa e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

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