POUPANÇA NO MINUTO
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Afinal há ou não 'anexo secreto' com cortes nas prestações sociais?
Ministério emitiu um esclarecimento sobre o que está em causa.
© Global Imagens
Política Orçamento
O tema irrompeu no debate quinzenal a meio da tarde de ontem. Luís Montenegro, líder da bancada ‘laranja’, questionava: "O que andam os senhores a esconder do parlamento e dos portugueses? Que cortes é que há nesse plano secreto”. Na resposta, António Costa afirmou que "não há nenhum quadro secreto, não há nenhum documento secreto”, cita a Lusa.
O que há, afirmou o primeiro-ministro, era “simplesmente um documento de trabalho que foi enviado à Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao Conselho de Finanças Públicas e também aos serviços da União Europeia”. O documento, portanto, já está longe de ser secreto, o que não quer dizer que esclarecesse desde logo todas as dúvidas.
O documento incluía cortes na ordem dos 150 milhões de euros nas prestações sociais, algo a ser feito em dois anos: menos 100 milhões de euros em 2017, a que se juntavam (ou neste caso retiravam) outros 50 milhões de euros, em 2018. O Governo, porém, não referia tratarem-se de cortes. Era, ao invés, um “maior controlo e combate à fraude”, como recorda a Rádio Renascença.
Em esclarecimento enviado às redações, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tutelado por Vieira da Silva (na imagem), o Executivo realça que esta redução nas prestações sociais “enquadra-se no objetivo do Ministério de implementar um conjunto de medidas no âmbito do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional”.
O ministério acrescenta ainda que tal se insere “num contexto mais global de reforço dos mecanismos de controlo” e que ao mesmo tempo se quer reduzir “o volume de pagamentos indevidos e aumentar a eficácia na cobrança dos pagamentos indevidos”.
O Governo reitera ainda a intenção de “simplificar a malha das prestações sociais existentes”, defendendo que a diminuição da complexidade do sistema abre caminho ao aumento da eficácia e rigor.
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