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Passos admite lei de bases da cooperação ainda nesta legislatura
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse hoje, em Fátima, no distrito de Santarém, ser possível ainda nesta legislatura obter um compromisso para a criação da lei de bases da cooperação.
© LUSA
Política Governo
"(...) O grupo de trabalho para apresentar um primeiro resultado nesta matéria já foi constituído e deveremos até ao final deste primeiro semestre, até dia 30 de junho, ter resultados", declarou Passos Coelho, num almoço com os órgãos sociais da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).
Adiantando que "estas matérias têm de ser submetidas à Assembleia da República e têm de ser discutidas amplamente na sociedade portuguesa", o chefe do Executivo reconheceu estar ao alcance do Governo "juntamente com todos os partidos políticos" no Parlamento "obter um compromisso para que esta matéria possa ficar resolvida ainda nesta legislatura".
Passos Coelho respondia ao presidente da CNIS, padre Lino Maia, que antes defendeu a criação da Lei de Bases da Cooperação e pediu o empenho do governante nesta matéria.
"Não é para dar mais meios a este setor, é para que se compreenda que este setor tem um público-alvo que são os mais carenciados a que só pode responder de facto se houver por parte do Estado de um assumir de obrigações, já que competências as tem", referiu o sacerdote.
Aos jornalistas, Lino Maia explicou que "estas instituições prestam serviço público, estão a garantir que os direitos sociais sejam de facto cumpridos, fazem aquilo que o Estado tem que assegurar que seja feito".
"Como não temos a mira do lucro, temos sim a mira do serviço, bens imateriais, serviço público, bens públicos, temos de ter um regime fiscal compatível com isso", argumentou o presidente da CNIS, garantindo que as instituições de solidariedade não estão à procura de benefícios, mas de clarificação.
Para Lino Maia, candidato único à liderança da CNIS, cujo ato eleitoral decorre hoje, um regime fiscal equiparado às autarquias "já era claro".
A CNIS representa cerca de 2.850 instituições que empregam mais de 200 mil trabalhadores.
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