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Juízes temem que cortes salariais ponham em causa independência
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que os magistrados judiciais temem que os cortes salariais constantes na proposta do Orçamento do Estado para 2013 podem "pôr em causa o princípio da independência".
© Lusa
Política Magistrados
O presidente da ASJP, José Mouraz Lopes, manifestou preocupação pelos cortes salariais nos juízes, que afirmou desconhecer de que modo serão realizados, e sublinhou que "uma determinada componente salarial pode condicionar o exercício da magistratura".
"Há três anos que andamos a ser sucessivamente objecto de cortes salariais, como outros portugueses. Mas temos sido excepcionalmente de modo superior", referiu o magistrado judicial, após a audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Mouraz Lopes ressalvou que "é preciso garantir a exclusividade" dos magistrados e disse que, "neste momento, há muitos colegas em que as suas situações pessoais começam a ser condicionadas".
"A independência dos juízes é uma garantia da sua própria exclusividade. Somos os únicos servidores públicos que têm uma exclusividade absoluta ao longo de toda a vida. Não temos uma carreira que dure dois ou três anos ou uma legislatura, por exemplo. Temos um regime de exclusividade que mais ninguém tem", declarou.
O responsável da ASJP considerou que "qualquer país não pode aceitar juízes que não sejam independentes, mesmo do ponto de vista financeiro", e observou que os magistrados "têm de ter uma capacidade económica, estatutária e financeira que permita dizer não, sem medo", porque, assinalou, "é isso que consubstancia a independência dos tribunais".
"A questão da independência é essencial para que, efectivamente, todas as políticas possam ser concretizadas", acrescentou o presidente da ASJP, que apresentou aos deputados um conjunto de propostas relacionadas com os cortes salariais, o suplemento remuneratório nos turnos e a deslocação dos juízes.
Mouraz Lopes salientou ainda que "há limites", afirmando que "outros países já atingiram os limites" e que os magistrados portugueses "podem estar agora a atingir esses limites".
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