"O Presidente dos Estados Unidos pode e deve utilizar as suas prerrogativas, que são muito grandes, para começar a modificar e a fazer os ajustes na lei, com ou sem o apoio do Congresso", disse à Lusa Johana Tablada de La Torre, horas depois de Obama, durante o discurso do Estado da União em Washington, ter pedido ao Congresso para começar a trabalhar para levantar o embargo contra Cuba, no âmbito da reaproximação histórica entre os dois países, anunciada em dezembro passado.

"Este ano, o Congresso deverá começar a trabalhar para acabar com o embargo" que Washington impôs a Havana há mais de meio século, disse o líder norte-americano na terça-feira à noite (quarta-feira de madrugada em Lisboa).

Apesar de saudar as medidas de alívio anunciadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano na semana passada, Johana Tablada de La Torre salientou que "o bloqueio contra Cuba está praticamente intacto".

"É importante e positivo [o alívio de medidas], mas também temos de ser realistas, é limitado", reforçou, mencionando que todas as questões que estão relacionadas com a extraterritorialidade e o embargo financeiro e económico ainda estão em vigor.

E é neste campo que a embaixadora destaca o papel de Obama, uma vez que existem leis que preveem o desígnio presidencial, em nome do interesse nacional.

Johana Tablada de La Torre referiu, por exemplo, a lei que impede que instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, emprestem dinheiro a Cuba, devido à importante participação que os Estados Unidos têm no sistema financeiro e monetário internacional.

"Se o Presidente dos Estados Unidos quiser pode fazer um decreto presidencial que diga que daqui para frente essa decisão é modificada", reforçou.

Em paralelo, a embaixadora cubana quer acreditar que, nos próximos meses, o Congresso norte-americano irá avançar com o processo legislativo para o levantamento do embargo.

"Já existem pelo menos dois ou três projetos de lei apresentados por congressistas democratas e republicanos", disse a diplomata, destacando que a política favorável a Cuba em Washington é bipartidária, "tal como é a política contra Cuba".

Sobre as conversações que começaram hoje em Havana, as primeiras desde o anúncio da normalização das relações diplomáticas, Johana Tablada de La Torre disse que estas reuniões significam "a possibilidade real de dois países tratarem das suas diferenças de uma maneira mais civilizada".

A embaixadora acrescentou que Cuba não irá participar nestas conversações "com nenhuma pretensão de mudar o sistema de governo dos Estados Unidos".

As conversações, a decorrerem até quinta-feira na capital cubana, surgem depois de o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama e o Presidente de Cuba, Raul Castro, terem anunciado, a 17 de dezembro de 2014, uma aproximação histórica entre os dois países.

Nesse dia, o embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Robert Sherman, disse que este anúncio representava "um novo progresso", destacando que a política utilizada pelos Estados Unidos para isolar Cuba "não teve sucesso na obtenção da democracia e direitos humanos para o povo" cubano.

Cuba e Estados Unidos, que estão separados unicamente pelos cerca de 150 quilómetros do Estreito da Florida, não têm relações diplomáticas oficiais há mais de meio século.

Um embargo económico, comercial e financeiro contra Cuba foi imposto pelos Estados Unidos em 1962, depois do fracasso da invasão da ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro em 1961, que ficou conhecido como o episódio da Baía dos Porcos.