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Oficial: Ecofin alarga prazo para Portugal cumprir défice
Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram hoje, formalmente, no Luxemburgo, dar mais um ano a Portugal, até 2015, para corrigir o seu défice orçamental excessivo, seguindo a recomendação da Comissão Europeia do mês passado.
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Economia Notícias
Na reunião de hoje, o Conselho Ecofin prolongou por dois anos os prazos para a correção dos défices de Espanha, França, Polónia e Eslovénia, e por um ano as metas para Portugal e Holanda, apontando que teve em conta a deterioração “pior que o previsto” nas economias destes países desde as últimas recomendações económicas.
A decisão de hoje formaliza a recomendação da “Comissão Barroso”, que a 28 de maio último propusera que Portugal pudesse ter mais um ano para corrigir o défice orçamental que, assim, deverá de ser de 5,5% este ano, de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015, coerente com uma redução do saldo estrutural de 0,6% do PIB em 2013, 1,4% do PIB em 2014 e 0,5% do PIB em 2015.
A proposta da Comissão já era, na prática, a formalização das conclusões tomadas no âmbito da sétima avaliação da 'troika', (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia, e Banco Central Europeu) na qual já estavam previstas estas metas orçamentais.
Antes de estas novas metas serem estabelecidas, Portugal estava obrigado a apresentar um défice de 4,5% em 2013 e de 2,5% do PIB em 2014 e 1,9% em 2015. E mesmo estas metas já eram uma revisão das metas originais, que previam já para 2013 que o défice orçamental atingisse 3% do PIB.
O Conselho instou ainda os seis países a adotarem “ações corretivas” até 01 de outubro de 2013, no quadro dos esforços para saírem dos processos por défice excessivo, o que acontece, segundo as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, quando o défice está acima dos 3% do PIB.
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