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Eventual chumbo do Programa do Governo da Madeira implica queda do executivo

A eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira implica a queda do executivo, que fica em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis nos inícios de 2025.

Eventual chumbo do Programa do Governo da Madeira implica queda do executivo
Notícias ao Minuto

22:59 - 15/06/24 por Lusa

Política Governo da Madeira

Em declarações à agência Lusa, o constitucionalista Guilherme Silva indicou que a não aprovação do documento, apresentado na Assembleia Legislativa Regional sob a forma de uma moção de confiança, resulta na queda do executivo liderado por Miguel Albuquerque, que tomou posse em 06 de junho.

Se esse cenário ocorrer, o representante da República para a região, Ireneu Barreto, voltará a ouvir os partidos com representação parlamentar e tentará encontrar uma situação de governo que seja viável.

"Teria de haver a indicação de uma nova figura ou a reapresentação, eventualmente - se fosse entendido e se o dr. Miguel Albuquerque entendesse que tinha condições para reapresentar um Programa do Governo que fosse viabilizável, podia essa situação ocorrer", explicou Guilherme Silva.

Uma nova figura para chefiar o executivo poderia ser do PSD, o partido que venceu as eleições regionais de 26 de maio, ou de outro partido que apresentasse uma solução viável.

"E, se nada disto acontecer, não for viável a formação de governo, seja de que forma for, o que acontecerá é continuarmos na situação de o governo ficar em gestão até que haja o período constitucional, de seis meses, para serem convocadas novas eleições", referiu o constitucionalista.

Guilherme Silva, que já foi líder parlamentar do PSD na Assembleia da República entre 2002 e 2005, realçou que, analisando as posições dos partidos, "o Chega, o partido relativamente ao qual se criou um quadro de expectativa de viabilização do Governo Regional, vem tomando a posição de que não terá uma atitude de aprovação" de um executivo presidido por Miguel Albuquerque.

"Eles vêm dizendo é: com Albuquerque não, o que parece significar que, se o PSD indicar outra personalidade, o Chega estará disponível para viabilizar o Programa do Governo. Nesse caso, não havendo outra alternativa mais viável, a atitude tendencial do representante da República será dar oportunidade a uma formação de governo que tem sempre por base o partido mais votado, que é o PSD", acrescentou.

Por outro lado, se o Chega dissesse que não viabilizava um executivo liderado pelo PSD, "isso significava que o quadro que se apresentaria ao representante da República seria eventualmente encontrar uma solução sucedânea no quadro de outros partidos".

O PS, o Chega e -- hoje - o JPP anunciaram que irão votar contra o documento. Visto que o PSD não tem maioria absoluta no parlamento madeirense (são necessários 24 assentos, precisamente a soma daqueles três partidos da oposição), o Programa do Governo será chumbado se se confirmarem os sentidos de voto.

JPP vai votar contra Programa do Governo da Madeira. Aprovação em risco

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O JPP vai votar contra o Programa do Governo da Madeira, anunciou hoje o líder do partido, o que inviabiliza a aprovação do documento se o PS e o Chega mantiverem o mesmo sentido de voto, como já anunciaram.

Lusa | 21:14 - 15/06/2024

A discussão ocorre entre terça e quinta-feira, no parlamento madeirense.

Nas eleições de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta - os dois partidos somam 21 assentos.

PS e JPP, que no total têm 20 deputados, chegaram a anunciar um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto acabou por indigitar Albuquerque como presidente.

Na altura, o representante disse que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL, terá todas as condições de ver o seu Programa aprovado na Assembleia Legislativa".

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.

O social-democrata preside ao executivo desde 2015, ano em que o partido ainda segurou a maioria absoluta que sempre deteve no arquipélago. Em 2019, para atingir essa meta, foi necessário fazer uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP (que integrou o Governo Regional) e em 2023, já com os dois partidos a concorrerem juntos, Albuquerque fez um acordo de incidência parlamentar com o PAN.

No mais recente sufrágio, PSD e CDS candidataram-se separados.

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