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CGTP defende fim da sobretaxa, que considera descriminatória
O secretário-geral da CGTP defendeu hoje o fim da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS e considerou que o ante projeto sobre a reforma fiscal é discriminatório em relação às famílias sem dependentes.
© Global Imagens
Economia IRS
Arménio Carlos rejeitou, por isso, que a medida beneficie todas as famílias e que, embora "haja nesta proposta uma redistribuição dos impostos, fica tudo na mesma".
"Mistura-se, põe-se tudo no tacho, e depois a fatura é apresentada aos mesmos de sempre, ao contrário do que aconteceu com o IRC. Não querem reduzir receita de impostos de IRS, mas fazer uma redistribuição, tirando um bocadinho a uns e colocando outros a pagar mais", sublinhou.
No momento da apresentação do anteprojeto no Ministério das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considerou que, com estas alterações previstas pela comissão, o IRS "será sobretudo um imposto mais amigo das famílias com filhos".
Paulo Núncio afirmou ainda que a reforma vai ser "o início do desagravamento fiscal gradual e sustentado da carga fiscal" que incide sobre as famílias.
A ministra das Finanças voltou a não se comprometer com uma redução de impostos, reafirmando que "a margem" para reduzir os impostos depende da capacidade de reduzir a despesa.
Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015 e deverá entrar em vigor em janeiro.
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