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Governo pressionou e PSD deixa cair por terra taxa sobre PPP's
A proposta que os deputados do PSD pretendiam aplicar às Parcerias Público Privadas (PPP) e ao sector das telecomunicações, como forma de aliviar os cortes nos salários da Função Pública, não vai avançar. Segundo o jornal Público, a intenção dos social-democratas foi travada pelo próprio Governo, nomeadamente pelos Ministérios das Finanças e Economia.
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Economia OE2014
No dia em que termina, às 18h00, o prazo para os partidos com assento parlamentar apresentarem as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, o jornal Público avança que a taxa que os deputados do PSD pretendiam aplicar às PPP e ao sector das telecomunicações não deverá avançar.
“As expectativas são muito reduzidas” por isso “o mais provável é que não seja apresentada”, assumem fontes envolvidas neste processo ao jornal Público.
A ideia era aplicar taxas extraordinárias às PPP’s e telecomunicação que permitissem aliviar os cortes nos salários dos funcionários públicos previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano, entre os 2,5% e os 12%, a partir dos 600 euros, e em simultâneo, que uma redução da sobretaxa de IRS que recai sobre os vencimentos dos trabalhadores do Estado.
Contudo, a proposta dos social-democratas não deve sequer chegar ao papel, dada a resistência já feita pelo Governo, nomeadamente pelo Ministério das Finanças de Maria Luís Albuquerque, e do Ministério da Economia, tutelado por António Pires de Lima.
De acordo com o jornal Público, um dos principais motivos para esta resistência do Governo, assim como, da bancada do CDS, prende-se com o facto de a receita alcançada com a aplicação de uma taxa extraordinária sobre as PPP’s e o sector das telecomunicações ficar muito aquém da prevista com o corte nos salários da Função Pública.
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