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Famílias 'obrigadas' a novos contratos vão poder manter apoio à renda

O Governo está a preparar uma alteração a esta medida que permitirá que continuem a beneficiar desta ajuda. 

Famílias 'obrigadas' a novos contratos vão poder manter apoio à renda
Notícias ao Minuto

07:12 - 14/05/24 por Notícias ao Minuto

Economia Habitação

Há famílias que estão a perder o apoio à renda por serem obrigadas a assinar novos contratos de arrendamento, mas este cenário deverá mudar nas próximas semanas, já que o Governo está a preparar uma alteração a esta medida que permitirá que continuem a beneficiar desta ajuda mesmo quando são 'obrigadas' a celebrar novos contratos

Em causa, recorde-se, está o facto de os beneficiários do apoio à renda terem de ter celebrado o contrato até 15 de março de 2023. Com este prazo, há famílias a perder o direito ao apoio por serem obrigadas a celebrar novo contrato, mesmo que por vontade do senhorio.

Contudo, de acordo com o Público, o Governo vai acabar com a caducidade do apoio à renda para famílias que tenham de celebrar novo contrato de arrendamento, mas que se mantenham na mesma casa e continuem a cumprir os restantes requisitos.

O Notícias ao Minuto já tentou obter mais esclarecimentos junto de fonte da tutela, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

A alteração deverá estar incluída no 'pacote' de medidas para a habitação que foi apresentado no final da semana passada pelo Executivo. 

Há famílias a perder apoio à renda por terem de assinar novos contratos

Há famílias a perder apoio à renda por terem de assinar novos contratos

Isto acontece mesmo que se mantenham na mesma casa e que continuem a cumprir os restantes requisitos de acesso ao apoio. Saiba o que está em causa.

Notícias ao Minuto | 07:44 - 08/04/2024

De recordar que o apoio extraordinário à renda é atribuído de forma automática aos agregados familiares com taxas de esforço superiores a 35% no pagamento das rendas habitacionais e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS (o que, em 2024, corresponde a um máximo de 39.791 euros por ano).

O problema é que há uma regra que limita significativamente o universo de beneficiários, uma vez que só são abrangidos pelo apoio aqueles que tenham contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023.

Significa isto que se um contrato for assinado depois desta data - mesmo que por vontade do senhorio - as famílias ficam sem receber a ajuda para pagar a renda. 

Garantia pública para compra de casa por jovens terá limites de rendimentos e preço

O jornal Público também dá conta, esta terça-feira, que a garantia pública para viabilizar crédito à habitação deverá dirigir-se a jovens até aos 35 anos e ficará sujeita a um teto máximo de rendimentos dos beneficiários e de preço do imóvel adquirido. 

O Governo conta aprovar esta medida nos próximos 15 dias. 

Governo: Estado vai garantir crédito à habitação dos jovens

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O Programa do Governo prevê garantia pública ao crédito à habitação dos jovens e que não paguem IMT e Imposto de Selo na compra de habitação própria permanente, tal como constava do programa eleitoral da AD.

Lusa | 14:35 - 10/04/2024

Leia Também: Uma a uma, conheça aqui as 30 medidas do Governo para a habitação

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