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PSD disponível para viabilizar leis da paridade, mas exige alterações
O PSD esclareceu hoje no parlamento que viabilizará os diplomas do Governo que visam aumentar a representação de mulheres no poder político e cargos dirigentes da administração pública, exigindo alterações na especialidade para resolver "dificuldades de aplicação".
© FocusCelebration / Global Imagens
Política Carlos Peixoto
"Não nos opomos à aprovação da lei, o que achamos é que em sede de especialidade há várias propostas que têm de ser introduzidas", afirmou o deputado do PSD Carlos Peixoto, identificando "cinco questões" em concreto, entre as quais o critério de ordenação nas listas eleitorais, as regras para a substituição de mandatos e a rejeição das listas como sanção para incumprimentos.
A deputada social-democrata Sandra Pereira precisou depois que o PSD "vai entrar no debate com várias propostas na especialidade", sublinhando a "impossibilidade de aplicação prática relativamente às mesas dos órgãos deliberativos das autarquias locais cuja composição é de três elementos".
O CDS-PP, que terá liberdade de voto, também apontou "dúvidas e erros" na aplicação prática da lei, defendendo que a norma que impõe uma representação mínima de 40% na mesa da Assembleia da República colide com a Constituição da República.
A Lei Fundamental diz que a mesa da Assembleia da República é composta por um presidente e quatro vice-presidentes, indicados pelos quatro maiores partidos representados: "Isto significa que há um partido que tem direito a escolher se indica um homem ou uma mulher? Ou tiramos à sorte?", questionou o deputado Telmo Correia.
O CDS-PP defendeu também que na especialidade seja aprovada "uma moratória" que garanta que a lei entre em vigor apenas depois das próximas eleições europeias e legislativas de 2019.
Pelo PEV, a deputada Heloísa Apolónia disse que a bancada vai abster-se na votação dos diplomas do Governo, afirmando discordar da regra que impõe que um deputado seja substituído por outro do mesmo sexo, mesmo que não seja o seguinte na lista. "Não faz lógica nenhuma", defendeu.
Face às "dificuldades de aplicação" apontadas por várias bancadas, a deputada socialista Susana Amador disse que o "PS está disponível para melhorar e reponderar o regime de substituições e sanções para o incumprimento" e está "aberto e disponível para o diálogo".
"Mas não podemos deixar que questões técnicas nos impeçam de dar o salto", defendeu.
As propostas de lei, apresentadas pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, preveem o aumento do limiar mínimo de representação de cada um dos sexos de 33,3% para 40% nas listas eleitorais e nos cargos dirigentes da administração pública.
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