POUPANÇA NO MINUTO
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Deputados do PS com declaração de voto sobre Grandes Opções do Plano
Um grupo de deputados socialistas, encabeçado por Margarida Marques, apresentou hoje uma declaração de voto com críticas ao escasso destaque atribuído pelo Governo nas Grandes Opções do Plano à questão do Estado de Direito na União Europeia.
© Global Imagens
Política Orçamento
Além da ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus, assinam esta declaração de voto crítica para o Ministério dos Negócios Estrangeiros dirigentes nacionais do PS como Jorge Lacão, Edite Estrela e Porfírio Silva, assim como o presidente das comissões parlamentares de Educação, Alexandre Quintanilha, e de Assuntos Constitucionais, Pedro Bacelar de Vasconcelos.
Segundo a antiga líder da JS e cabeça de lista do PS pelo círculo de Leiria nas últimas eleições legislativas, em causa estão situações políticas de ameaça ao Estado de Direito em Estados-membros da União Europeia, como a Hungria e a Polónia (e mais recentemente na República Checa), que antes eram tratadas como assunto prioritário no capítulo sobre Europa das Grandes Opções do Plano, o que agora não acontece.
Apesar desta divergência face às prioridades da política europeia do ministro Augusto Santos Silva, este grupo de deputados do PS disse que entendeu votar a favor das Grandes Opções dos Plano para 2018 porque "elas são um instrumento que permite, e bem, a realização do programa do Governo".
Mas "um ponto leva à nossa preocupação que justifica esta declaração de voto: O Estado de Direito é um dos valores da União Europeia" e "é mesmo um pré-requisito para que um país que tem a ambição de se tornar candidato à União Europeia terá de respeitar", refere-se na declaração de voto, que a agência Lusa teve acesso.
Este grupo de deputados do PS refere que a Comissão Europeia, no seu programa de trabalho para 2018, "anuncia que irá apresentar uma iniciativa política que visa reforçar o respeito pelo Estado de Direito na União Europeia".
"A nossa declaração de voto reflete uma manifestação de alerta e incentivo para a importância da defesa do Estado de Direito nos Estados-membros da União Europeia, reforçando o propósito declarado pelo Governo - mas não explícito nas Grandes Opções do Plano - quanto a manifestar consistentemente a sua vontade em continuar a defender o Estado de Direito na União Europeia", lê-se ainda no mesmo documento.
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