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CDS vai analisar legalidade da transferência do Infarmed para o Porto
O CDS-PP vai analisar a "legalidade e viabilidade" da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, disse hoje a deputada Teresa Caeiro, considerando "atendíveis" as razões dos trabalhadores que recusam a mudança.
© Global Imagens
Política Teresa Caeiro
"O CDS assumiu o compromisso de, no âmbito da sua função de fiscalização e dos instrumentos de que dispomos, iremos acompanhar todo o processo e avaliar a eficácia, a legalidade e a sustentabilidade desta medida", disse Teresa Caeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento, no final de uma audiência com a Comissão de Trabalhadores do Infarmed.
Para a deputada, a decisão foi "absolutamente aleatória, não ponderada" e "carece de estudos", pondo em causa "o funcionamento de uma instituição fundamental para a saúde pública".
Teresa Caeiro sublinhou que 91 por cento dos funcionários do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) "se recusa a mudar para o Porto", o que, considerou, "é atendível perante um anúncio em cima da hora".
Na terça-feira, o ministro da Saúde anunciou que a sede do Infarmed vai ser mudada de Lisboa para o Porto, a partir de 01 de janeiro de 2019.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.
A vice-presidente da Assembleia da República disse compreender a preocupação dos trabalhadores e considerou que "está em risco a fuga" de "bons quadros" do Infarmed caso se concretize a medida anunciada.
Para a deputada, o anúncio da transferência do Infarmed para o Porto foi "errática", "em cima do joelho" e "sem qualquer preparação prévia".
"Não estava previsto no estudo que foi apresentado e nos dados apresentados internacionalmente qualquer previsão dessa deslocalização e, tão pouco, no plano estratégico do Infarmed sancionado em setembro", declarou.
O primeiro-ministro, António Costa, disse, em entrevista à Antena 1, que a decisão de transferir a sede do Infarmed para o Porto já estava tomada e admitiu que a comunicação feita aos trabalhadores "não foi a melhor".
António Costa afirmou que a transferência do Infarmed estava integrada na candidatura do Porto à sede do Agência Europeia do Medicamento e era um "dos critérios para trazer para Portugal e, em concreto, para o Porto, a sede da Agência Europeia do Medicamento".
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