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Câmara de São Brás de Alportel faz queixa-crime contra o CDS

Um conjunto de comunicados que o CDS-PP de São Brás de Alportel divulgou a criticar a atuação "eleitoralista" e "ilegal" do executivo autárquico do PS levou a Câmara do concelho algarvio a apresentar uma queixa-crime contra esse partido.

Câmara de São Brás de Alportel faz queixa-crime contra o CDS
Notícias ao Minuto

21:10 - 08/09/17 por Lusa

Política Autárquicas

A Câmara algarvia anunciou hoje, num curto comunicado, que "apresentou queixa-crime junto do Ministério Público" contra a concelhia do CDS-PP de São Brás de Alportel e seus dirigentes, por considerar que os comunicados que criticam a atuação da Câmara e dos eleitos socialistas "são ofensivos da honra e consideração da instituição e dos seus representantes públicos".

A Lusa falou com o presidente da autarquia, Vítor Guerreiro, recandidato ao cargo pelo PS, e o autarca disse que a Câmara apresentou a queixa-crime porque "não pode pactuar" com "a linguagem grosseira" que o CDS utiliza nos comunicados para criticar, "sem qualquer fundamento", assegurou, "decisões perfeitamente legais" tomadas pelo executivo municipal.

"O CDS em São Brás de Alportel não existia. Apareceu agora, integra a coligação São Brás Primeiro [com PSD, MPT e PPM] e emite esses comunicados que põem em causa o bom nome e a honra da Câmara, do executivo, mas também dos seus funcionários e técnicos, porque as decisões são tomadas com fundamentação legal e mediante o parecer desses técnicos. Não podemos aceitar isso", afirmou o autarca.

Os comunicados divulgados pelo CDS-PP apontam decisões ou atividades que, segundo o partido, são "promovidas pela Câmara Municipal" e "beneficiam (mais uma vez) claramente o candidato do Partido Socialista e presidente de Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro".

Entre essas decisões ou atividades estão, segundo o CDS, os Passeios Séniores, que levaram durante o verão cerca de 800 idosos do concelho a visitas ao Alqueva, a instalação de uma unidade industrial de produção de massas betuminosas alegadamente prejudicial à população ou a contratação de empresas para produções de espetáculos ou montagem de feiras, entre outras.

Mas o autarca garante que "tudo tem sido feito com o máximo rigor" e "não se pode permitir que seja posto em causa o nome de pessoas de bem", sobre as quais o CDS "lança suspeitas infundadas" numa linguagem que o autarca considerou ser "inadmissível".

Num dos seus comunicados, o CDS de São Brás de Alportel manifestou a intenção de "questionar a forma desastrada e ilegal como 'a festarola' tem sido montada pelos propagandistas, num total desrespeito pelas regras públicas e esbanjando os recursos que lhes são disponibilizados" com o "suor" dos munícipes.

O CDS considerou ainda que as atuações do executivo municipal "excedem dolosamente os limites do ajuste direto" e fazem "propaganda com o dinheiro de todos", com "enorme desrespeito pelos princípios, valores e obrigações a que os eleitos se comprometem respeitar" e "colocando em cheque de forma insuportável a honorabilidade e zelo a que os funcionários públicos autárquicos estão obrigados".

O autarca argumentou ainda que, embora "o executivo municipal esteja sujeito a críticas", a campanha eleitoral "deve servir para os partidos apresentarem projetos aos eleitores" e "não para fazerem críticas infundadas", às quais disse não ter tempo "a perder para responder" e motivarem "o afastamento das pessoas da vida política".

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