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Cristas critica falta de legalização de 22 casas no S. João de Brito

A candidata do CDS-PP à Câmara de Lisboa, Assunção Cristas, criticou hoje que a legalização do bairro São João de Brito tenha deixado de fora 22 casas, considerando que falta vontade política para resolver este problema em definitivo.

Cristas critica falta de legalização de 22 casas no S. João de Brito
Notícias ao Minuto

15:16 - 03/08/17 por Lusa

Política Autárquicas

Numa ação de pré-campanha ao final da manhã de hoje, Assunção Cristas visitou o bairro São João de Brito, na freguesia de Alvalade, Lisboa, cuja legalização de 110 casas foi aprovada em 26 de julho na reunião de câmara da capital.

"O que se torna neste momento incompreensível para os moradores deste bairro é como é que a proposta da Câmara de Lisboa trata da maior parte das casas do bairro, mas não trata de 22. Deixa 22 casas de fora na rua da Mimosa, mesmo junto à Segunda Circular", criticou.

De acordo com a candidata centrista, "as pessoas não entendem porque é que o problema não é resolvido para todos ao mesmo tempo", recordando que o vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, "já apresentou a solução em reunião de câmara através de uma aprovação do Plano de Pormenor para esta zona".

"Há solução administrativa e legal para ser executada, parece faltar vontade política para resolver em definitivo este problema e dar tranquilidade às pessoas", condenou, numa crítica à autarquia liderada pelo socialista Fernando Medina, que se recandidata ao cargo nas eleições marcadas para 01 de outubro.

Assunção Cristas recordou que o bairro São João de Brito, de habitação há mais de 40 anos, nunca tinha até agora sido regularizado pela Câmara Municipal de Lisboa porque "havia constrangimentos dada a proximidade ao aeroporto e nomeadamente a dificuldade em ter um parecer positivo por parte da ANA".

"Mas, neste momento, o parecer existe. Não se compreende como é que a solução não é igual para todos", lamentou.

A líder do CDS-PP lembrou também que o partido já "acompanha este problema há muito tempo" e prometeu continuar a batalhar por uma solução porque que "é de extraordinária justiça".

"Estamos a falar de pessoas que não têm as suas casas regularizadas. Mas, no entanto, pagam IMI [Imposto Municipal sobre os Imóveis], trataram do saneamento, da água, dos esgotos, das bocas de incêndios e pagam uma renda à câmara", sublinhou.

Aquando da aprovação desta legalização, o presidente da autarquia culpou o Estado pela demora neste processo.

"Há uma razão para que este processo não se tenha resolvido durante décadas: a administração central deu sempre cobertura à ANA -- Aeroportos de Portugal [gestora aeroportuária] para que não fosse feita a desafetação e não se concretizasse a legalização", disse, então, o socialista.

Por resolver fica a situação das cerca de 20 casas na Rua da Mimosa, zona que é considerada não edificável no Plano Diretor Municipal.

Manuel Salgado adiantou, na altura, que a autarquia está em conversações com os residentes desta rua, de forma a transferi-los para lotes vazios na parte do bairro que vai ser legalizada e a indemnizá-los.

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