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Todos os órgãos de soberania são "escrutináveis"
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje que "todos os órgãos de soberania", incluindo o Tribunal Constitucional (TC), que chumbou na sexta-feira três medidas do Orçamento do Estado 2014, "são escrutináveis".
© Global Imagens
Política Paula Teixeira da Cruz
Um dia depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter defendido um maior "escrutínio" dos juízes do TC, Paula Teixeira da Cruz afirmou que "os órgãos têm a sua competência e os seus poderes, mas todos são escrutináveis".
"Eu sou escrutinável, qualquer titular de órgão de soberania é escrutinável e é assim que a democracia deve ser entendida", disse a ministra da Justiça, depois de ter encerrado o 7.º Encontro da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal, no Centro Cultural de Belém.
Paula Teixeira da Cruz afirmou ainda que preserva "o princípio da separação de poderes", que "é um pilar de um Estado de Direito", porém observou que "não quer dizer que não se pode por em causa muitas vezes e fazer apreciações sobre as matérias".
"Em democracia, devemos nos habituar ao direito à crítica, com naturalidade, com liberdade. Também ouvimos o presidente do TC criticando a crítica e, nesse ponto de vista, entendo que uma sociedade livre e democrática deve comportar um espaço de apreciação e de análise", afirmou.
Na sexta-feira, o TC declarou inconstitucionais os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de cinco por cento sobre o subsídio de doença e de seis por cento sobre o subsídio de desemprego.
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