Aprovada "por unanimidade" audição da ERC sobre compra da Lusa
Os deputados da comissão de Cultura e Comunicação aprovaram hoje "por unanimidade" a audição dos reguladores ERC e Concorrência sobre a compra de 22,35% da Lusa pelo grupo Bel, disse hoje à Lusa a deputada socialista Rosário Gambôa.
© Reuters
Política Jornalismo
A presidente da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, Ana Paula Vitorino adiantou que o requerimento aprovado "foi o do PS".
Tanto o PS como o PSD tinham requerimentos iguais, mas o dos socialistas foi o primeiro a entrar, logo foi o primeiro a ser votado.
Em 04 de janeiro, a Impresa anunciou a celebração de um contrato-promessa com a Páginas Civilizadas (Grupo Bel), do empresário Marco Galinha, que é acionista da Global Media, para a venda da sua posição de 22,35% na agência de notícias Lusa por 1,250 milhões de euros.
O grupo parlamentar do PS entende que "a eventual reconfiguração do capital social pode ter impacto na governação da agência de notícias nacional, onde o Estado português tem uma participação de 50,14%, sendo certo que à Lusa corresponde e deve continuar a corresponder uma importante missão pública - um jornalismo independente, pluralista, isento e rigoroso".
"Em função do resultado das audições não colocamos de parte ouvir os próprios empresários ou grupos empresariais sobre os seus planos para a comunicação social", tinha afirmado à Lusa o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, na segunda-feira.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) enviaram questões ao Governo sobre a compra da participação da Lusa.
A Global Media Group (GMG) é acionista da Lusa, com 23,36%. Além da Impresa e da GMG, a Lusa é detida em 50,14% pelo Estado português. A NP - Notícias de Portugal detém 2,72% da Lusa, o Público 1,38%, a RTP 0,03%, O Primeiro de Janeiro 0,01% e a Empresa do Diário do Minho 0,01%.
A celebração do contrato definitivo para venda das ações da Lusa está sujeita "à finalização de uma auditoria contabilística e financeira e à não oposição à transação por parte da Autoridade da Concorrência (ou confirmação de que a notificação à Autoridade da Concorrência não é necessária)", de acordo com o comunicado da dona da SIC.
Contactada pela Lusa sobre a venda da participação na agência de notícias, fonte oficial da tutela disse no início do mês que "o Ministério [da Cultura] está a acompanhar a operação", escusando-se a fazer mais comentários sobre o assunto.
Em novembro, a Autoridade da Concorrência deu 'luz verde' ao Grupo Bel para ficar com o controlo exclusivo da Global Media Group (GMG), que detém o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, a TSF e outros meios de comunicação social.
O grupo Bel foi fundado em 2001 por Marco Galinha e tem atividades em vários setores, entre os quais máquinas de 'vending' (máquinas de venda automática) e aeronáutica. Entrou nos media em 2018, através do Jornal Económico.
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