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PAN quer comissão para fundos, PSD propõe controlo trimestral pela AR
O PAN defendeu hoje a criação de uma comissão independente para acompanhar as várias fases dos fundos europeus, enquanto o PSD propôs que o Governo seja obrigado a um relatório e presença trimestral no parlamento sobre o tema.
© Global Imagens
Política Debate
Numa declaração política na Assembleia da República, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, saudou que o Governo tenha manifestado concordância com a proposta do partido de "um portal da transparência para os fundos europeus", e assegurou que irá bater-se pela sua concretização na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
"O PAN entende que é preciso ir mais longe e criar uma comissão independente composta por organizações representativas da sociedade civil e por cidadãos independentes, sem ligações partidárias, que acompanhe todas estas fases relativas aos fundos europeus que vão chegar em breve e que com os seus contributos auxilie a comissão parlamentar de acompanhamento da fase de recuperação", defendeu a deputada.
Na fase de pedidos de esclarecimento, o deputado do PSD Duarte Marques aproveitou para desafiar o PAN a acompanhar um projeto de resolução do partido (sem força de lei) que entrou no parlamento na segunda-feira.
"A proposta do PSD obriga o Governo a apresentar à Assembleia da República um relatório trimestral sobre a negociação, implementação e execução da bazuca europeia em Portugal e obriga o Governo a vir de três em três meses à Comissão de Economia esclarecer, apresentar e acompanhar o que está em execução", explicou.
Para Duarte Marques, "dois anos para executar 70%" dos fundos previstos no plano de recuperação "é demasiado pouco para deixar o Governo sem pressão para executar rápido e executar bem".
Na resposta, Inês Sousa Real assegurou que o PAN nunca obstaculizará qualquer iniciativa deste tipo, mas aproveitou para lamentar "a diminuição da participação do Governo na Assembleia da República".
"Os debates quinzenais também seriam um momento indicado para confrontar o primeiro-ministro sobre este tema", considerou a deputada do PAN, referindo-se ao novo modelo de debates, aprovado apenas por PS e PSD, que apenas obrigam o chefe do Governo a responder aos deputados de dois em dois meses sobre política geral.
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