A decisão foi tomada esta terça-feira na reunião da Comissão Política Nacional do partido.

Também BE e PCP já admitiram viabilizar nesta primeira fase o documento, que será debatido no plenário da Assembleia da República na quarta-feira e votado na generalidade.

Nas últimas semanas, o presidente do PSD, Rui Rio, afirmou por várias vezes que o partido iria analisar o Orçamento Suplementar com vontade de "ajudar", salientando que faria depender o voto não da "aceitação desta ou daquela medida", mas da avaliação se o documento responde às necessidades do país até final do ano face às consequências da pandemia de covid-19.

"O que estou a dizer de antemão é que não vou olhar para o orçamento com uma lupa a tentar pegar onde é que está mal para justificar que estou contra. Vou pegar no orçamento com vontade de ajudar a que o combate à covid não seja estrangulado por razões de ordem orçamental dentro daquilo que o país pode fazer", afirmou Rio, em entrevista à TSF, ainda antes de o documento ser apresentado.

A partir de quinta-feira arranca a fase de debate na especialidade do Orçamento Suplementar que se estenderá até à próxima semana.

Em 24 de junho, termina o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.

Para dia 30 de junho, está marcada a votação na especialidade, com eventual continuação para o dia seguinte, 01 de julho.

O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10:00 do dia 03 de julho.

A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.

O documento, que surge como resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.

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