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PCP questiona ministra sobre acerto na retenção do IRS nas pensões

O PCP questionou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o acerto na retenção do IRS nas pensões de maio, traduzindo-se num valor inferior em termos líquidos, considerando que se trata de uma situação inaceitável.

PCP questiona ministra sobre acerto na retenção do IRS nas pensões
Notícias ao Minuto

11:21 - 30/04/24 por Lusa

Política Segurança Social

Na pergunta, dirigida a Maria do Rosário Palma Ramalho através do parlamento, o PCP refere que, através de um comunicado da Confederação Nacional Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e de contactos que fez, tomou conhecimento de que há pensionistas que, quando acedem ao portal Segurança Social Direta, verificam que, em maio, "vão receber um valor inferior em relação aos dois meses anteriores".

"Segundo o que chegou ao nosso conhecimento, o valor ilíquido da pensão é o mesmo, assim como a percentagem de retenção na fonte para efeitos de IRS se mantém, mas a quantia a reter é superior à correspondente taxa indicada. Deste cálculo, resulta que o montante líquido a receber é inferior, comparativamente aos meses anteriores", lê-se na pergunta, assinada pelos deputados comunistas Paula Santos e Alfredo Maia.

Para o PCP, "é inaceitável que, considerando que a esmagadora maioria das pensões são muito baixas e, depois de anunciadas medidas de redução das taxas de IRS, os reformados e pensionistas sejam confrontados com esta situação, recebendo um valor de pensão inferior ao que têm recebido".

O partido pergunta assim à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social "que conhecimento tem o Governo desta situação", além de questionar também "qual a razão para a redução do montante líquido das pensões, considerando que o valor ilíquido das pensões e a taxa de IRS se mantém".

"Que medidas tomará o Governo para responder cabalmente a esta situação, bem como para retificar rapidamente os cálculos que estão a ser efetuados, de forma que os reformados e os pensionistas mantenham o valor líquido da sua pensão?", perguntam ainda.

Esta segunda-feira, o Governo manifestou-se "estupefacto" com o acerto da retenção na fonte nas pensões de abril e maio, afirmando que tal resulta "exclusivamente de orientação política" do anterior executivo socialista.

Por sua vez, o Instituto de Segurança Social esclareceu que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela "provisória" a 328 mil pensionistas.

Este esclarecimento surgiu após o Jornal de Negócios ter noticiado o caso de pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto -- já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

Leia Também: Acerto nas pensões? "É preciso chamar ao Parlamento a responsável"

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