À saída de uma audiência de cerca de uma hora e 15 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas sobre o pedido de oposição à consulta pública que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, fez em relação à sua declaração de rendimentos e que, segundo o seu gabinete, incide apenas em "alguns elementos" que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.
"No que respeita às questões de obrigações declarativas do primeiro-ministro, é um assunto sobre o qual só ele mesmo poderá responder, não foi assunto também que tenha sido objeto da nossa conversa", começou por responder o líder do PS.
Perante a insistência dos jornalistas sobre o tema, José Luís Carneiro referiu que, como cidadão do Estado de direito democrático, aquilo que espera "das instituições que administram a justiça é que cumpram escrupulosamente os seus deveres nas exigências que fazem".
"Nem mais nem menos, mas as exigências que decorrem do cumprimento da lei e do respeito pela legalidade", acrescentou.
O gabinete do primeiro-ministro esclareceu hoje que o pedido de oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos incide apenas em "alguns elementos" que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional.
"Perante noticias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da Entidade para a Transparência diz somente respeito às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional", refere um esclarecimento enviado em resposta à Lusa.
O gabinete de Luís Montenegro acrescenta que "o primeiro-ministro fez apenas uma impugnação parcial de elementos, que já são do conhecimento público (lista de clientes)".
Com base nas respostas escritas enviadas pela Entidade da Transparência (EpT), a Lusa noticiou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional.
Estes pedidos foram inicialmente noticiados pelo Correio da Manhã e confirmados hoje à Lusa.
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