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Salário(s), chumbos no 9.º ano e SNS 'aqueceram' 1.º debate quinzenal

Arrancou à hora prevista, 15h00, o primeiro debate quinzenal desta legislatura com a presença do primeiro-ministro, António Costa. A marca esta discussão está a polémica, que marcou os últimos dias, de os pequenos partidos poderem intervir. Assunto que ficou resolvido ontem. Chega, Iniciativa Liberal e Livre terão um minuto e meio para falar.

Salário(s), chumbos no 9.º ano e SNS 'aqueceram' 1.º debate quinzenal

17h20 -  Em jeito de conclusão do debate quinzenal, António Costa garantiu que "a nossa convergência com a UE tem de ser também uma convergência social" e é essa trajetória que o Governo pretende seguir também quanto à igualdade salarial.

17h14 - Já Marina Gonçalves do PS recorda que "ao longo da anterior legislatura o salário médio foi subindo progressivamente", mas admite que ainda falta promover uma maior igualdade salarial. Por essa razão a deputada pergunta ao primeiro-ministro: "De que forma é que vai fomentar a igualdade salarial?"

17h08 - Primeiro-ministro responde pedindo um "espírito de compromisso que ultrapasse o Parlamento, que se alargue a toda a sociedade". "É fundamental na sociedade portuguesa que o espírito de compromisso se alargue do Parlamento à sociedade em geral. As empresas têm de continuar a ter capacidade de investir, mas também temos de fazer um esforço de rendimento de todos os portugueses". 

17h04 - Tiago Barbosa Ribeiro do PS começa a sua intervenção tomando nota que há “um consenso parlamentar” sobre um política salarial “digna”, registando “com agrado” que “algumas destas forças políticas achavam impossível conciliar o crescimento da economia e a melhoria das condições de vida dos cidadãos” e aproveitando para lançar farpas às palavras do líder do PSD sobre a política salarial do PSD. "Dr. Rui Rio os trabalhadores portugueses com certeza discordam de si"

No entanto, o deputado socialista admite que a ambição é “ir mais além”, nesta matéria, do que o Governo fez na última legislatura.

16h58 - Joacine Katar Moreira do Livre fala agora para defender que “não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor” porque “política sem amor é comércio”. Para a parlamentar, “um salário mínimo nacional de 750 euros nunca pode ser de objetivo último mas de objetivo inicial, e um ordenado mínimo de 900 euros, além de constituir uma ferramenta essencial é um ato de amor.” “Eu sei exatamente o que é sobreviver com ordenado mínimo nacional”, acrescentou.

Ao que António Costa respondeu: “Discordo, a atualização do salário mínimo não é amor, é justiça”. O primeiro-ministro explicou ainda que o Executivo não se limitou a propor um objetivo de mera atualização tendo em conta a inflação: “a razão pela qual nos propomos a dobrar o aumento é por termos a noção de que é da maior importância ao nível da justiça social irmos mais além”.

16h55 - De seguida, foi a vez de João Cotrim de Figueiredo tomar posse da palavra. O deputado da Iniciativa Liberal decidiu utilizar o seu minuto e meio de intervenção para questionar Costa sobre o englobamento de rendimentos em sede de IRS prevista pelo Governo, eliminando as diferenças entre taxas. E dá um exemplo: “Uma portuguesa com um salário mensal de 630 euros com uma renda de 50 euros por mês tem um aumento de IRS de 60%. Para o PS, faz parte dos ricos”. O parlamentar aproveitou ainda para perguntar se o primeiro-ministro “pode confirmar que não vai haver aumentos globais de impostos nesta legislatura”.

Costa começou por responder que o programa de Governo “prevê que haja um progressivo englobamento de rendimentos”, contudo, sublinhou que “qualquer especulação ou exercício de figuração" que João Cotrim de Figueiredo "fez não assenta em mais nada do que pura imaginação”. E vai mais longe:  “É tão patético o exercício feito pelas consultorias como o exemplo que aqui deu”.

16h51- Quando à questão do aumento de imposto indiretos, António Costa foi bastante direto: "Não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar num combate sem tréguas contra as alterações climáticas". Já sobre as forças policiais, o primeiro-ministro preferiu utilizar a ironia para responder ao deputado do Chega: "Em matéria de forças de segurança, mude de informador porque o seu informador é muito mau".

16h50 - André Ventura, do Chega, começou por perguntar se António Costa está em condições de garantir aos portugueses que não vai aumentar impostos indiretos na próxima legislatura, nomeadamente na gasolina e, mesmo antes de ouvir a resposta do primeiro-ministro a esta questão, aproveitou para atirar: "O que vai o Governo vai fazer perante as agressões em Borba? Porque é que o Governo não toma medidas sobre isso? Polícias a comprar algemas e gás pimenta deviam envergonhar o Governo".

16h47 - Sobre o salário mínimo, Costa garante que “não há qualquer contrapartida sobre a atualização do salário mínimo nem para este ano nem para os outros”. Já quanto ao aeroporto do Montijo, o primeiro-ministro recorda que o “país perdeu a oportunidade de uma solução melhor há cinco anos e a partir daí foi correr atrás do prejuízo”.

16h46 -o deputado José Luís Ferreira dos Verdes começou por dizer que 635 euros para salário mínimo nacional em 2020 continua a ser" injusto e baixo" e não permite reduzir o risco de pobreza, para logo a seguir pedir garantias ao primeiro-ministro de que não vai haver compensações aos patrões. Por fim, o parlamentar do PEV questionou o primeiro-ministro sobre aeroporto do Montijo.

16h39 -  Ferro Rodrigues dá agora voz a André Silva do PAN. O deputado insurgiu-se sobre a expansão das habitações precárias para trabalhadores de explorações agrícolas na Costa Vicentina e contra a expansão dos campos de golf Algarve, região com falta de água.

Quanto às condições de habitabilidade de trabalhadores agrícolas na Costa Vicentina, António Costa fez alusão ao anexo dessa resolução do Governo, sustentando que "define as condições que têm de cumprir todas as instalações de alojamento temporário".

Já sobre a situação de "seca extrema no Algarve", André Silva revelou que "há povoações que não têm reservas de água para beber ou para produzir alimentos essenciais" e considerou que "é totalmente irresponsável falar em construção de barragens, quando não se intervém em atividades económicas como o golf ou a produção de abacate, num território que está em situação de seca extrema ou severa".  Por isso mesmo, o parlamentar quis saber "o que pensa o Governo sobre a expansão dos campos de golf e da produção descontrolada de abacate?"

Em resposta, António Costa alegou que a questão da água é estrutural e não conjuntural e defendeu que têm de ser respeitados os planos de ordenamento sobre gestão eficiente da água.

16h27 - António Costa explica à deputada do CDS a medida que faz parte do programa do Governo e acaba por não responder, novamente, em concreto à questão: "Aquilo que está escrito no programa de Governo é que iremos criar um plano de não retenção, não é garantir que termina a escola sem ter aprendido"

16h27 - Cecília Meireles rebate: "Vai repensar a medida?

16h25 - António Costa: "Não vale a pena ameaçar com a vinda do senhor ministro da Educação cá, isso não é uma ameaça, nós vimos cá com todo o gosto. E já agora ele poderá explicar-lhe que não há decretos de lei orais".

16h22 - A deputada do CDS Cecília Meireles começou por questionar o primeiro-ministro sobre os chumbos e recordou que o ministro da Educação vai à Assembleia da República explica esta medida."O senhor primeiro-ministro acabou com os chumbos até ao 9.º ano e declarou que todos os alunos estão automaticamente passados. Espero que repense essa medida Esta é uma medida sem senso nenhum. O objetivo da escola é que os alunos aprendam, os alunos devem passar quando aprendem e a escola cumpre a sua função quando eles aprendem. Vai ou não repensar esta medida absurda?"

16h20 - António Costa responde ao deputado do PCP"Tem sido feito um esforço muito grande para recuperar as inúmeras faltas de profissionais nos diversos setores"

16h16 - As questões de Jerónimo de Sousa insurgem-se agora nos serviços públicos de saúde. O parlamentar revela que visitou o IPO e que faltam lá 300 profissionais, recorda o fecho das urgências da pediatria do Garcia da Orta e a falta de milhares de profissionais de saúde. Preocupado com esta questão, pergunta ao primeiro-ministro: "Para quando a solução destes problemas? Não fazer nada significa o fim do SNS". 

16h11 - António Costa afirmou estar "inteiramente de acordo com o objetivo da melhoria geral dos salários" e desejou mesmo "um acordo geral sobre a política de rendimentos que possa permitir a valorização geral dos salários ao longo da legislatura". 

16h08 - O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, sublinhou hoje haver uma "emergência nacional" de valorização geral dos salários, reiterando a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 euros. "Consideramos mesmo que a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional. O que o Governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e seria um estímulo a sua modernização. A proposta do Governo é manifestamente insuficiente. Basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes em dinheiro do salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais", disse Jerónimo de Sousa acrescentando também uma preocupação com as pensões.

16h00- António Costa insiste que a subida do salário mínimo impulsiona a subida dos restantes salários, mas não chega. É preciso negociação coletiva. "Temos de criar um espírito de compromisso e de diálogo no nosso país", diz.

15h57 - A líder do BE rebate: "Precisamos de consolidar a vida familiar e proteger os trabalhadores [...] temos de olhar para os trabalhos por turnos, compensar estes trabalhadores. Precisamos de uma economia mais produtiva. As 35 horas de trabalho valorizam toda a gente, a vida familiar e a produtividade no trabalho".

15h54 - António Costa responde à líder do Bloco de Esquerda: “Ficar dependentes da Concertação Social? Não. Ignorar a Concertação Social? Nunca. Não consideramos que estamos à espera, estamos a ‘trabalhar com’ para termos um resultado desejável”

15h52 - Catarina Martins questiona o primeiro-ministro sobre o salário mínimo nacional e o melhoramento do salário médio. "O Governo não compreende que há matérias da legislação laboral importantes em melhorar para podermos subir os salários médios" e sublinha que não quer um Governo dependente dos parceiros sociais, por isso, desafia Costa a negociar leis laborais no Parlamento.

15h48 - O líder do PSD volta à questão das retenções: "É uma medida injusta, é desrespeitar o futuro das crianças. Se sabe passa, se não sabe passa também". António Costa começa a explicar mas ouve-se um burburinho da bancada do PSD. Ferro Rodrigues pede para deixarem o primeiro-ministro falar.

15h43 - António Costa responde a Rui Rio sobre as retenções no ensino. "É uma medida para o sucesso escolar, não é uma medida para o facilitismo na escola".

15h39 - O líder do PSD muda agora a trajetória da discussão e fala-se de ensino na Assembleia da República. "O programa do Governo diz claramente que vai criar um plano de não retenção no ensino básico, o que é que isto quer dizer na prática?", questiona Rui Rio. 

15h35 - Costa responde e diz que é difícil obter um consenso relativamente ao salário mínimo. "A meta dos 750 euros é uma meta ajustada", porém, o primeiro-ministro salienta que a avaliação será feita anualmente.

"O salário mínimo nunca existiu na Função Pública (...) nem vai existir na Função Pública", apontou. Esta declaração foi prontamente negada por Rui Rio: "Ganha-se menos na Função Pública do que no privado", concluiu. 

15h32 - Fala agora o líder do PSD, Rui Rio, que questiona António Costa sobre como é que o Governo prevê atingir a meta dos 750 euros se ainda não é conhecido o contexto económico. "Vai o Governo - e se sim quando - nivelar os dois salários mínimos, para que os portugueses voltem a ser tratados de forma igual?", apontou, referindo-se ao salário entre o público e o privado. 

15h30 - Duas ideias a reter do discurso de António Costa: O Governo considera que é necessária uma política de rendimentos que permita abrir caminho para o objetivo do Executivo de atingir os 750 euros mensais em 2023; além disso, premiar os jovens qualificados pela valorização do seu trabalho.

15h29 - Costa usa o salário mínimo e o plano do Governo para falar em "contas certas", um dos lemas que tem marcado o discurso deste - e do anterior - Executivo. 

15h27 - "Temos a geração mais bem preparada de sempre, mas ainda não temos a remuneração mais justa de sempre", apontou o primeiro-ministro, referindo-se à classe dos mais jovens. De recordar que estas palavras surgem no mesmo dia em que o Governo apresentou uma proposta para aumentar o salário mínimo para 635 euros no próximo ano.  

"Há que elevar consistentemente o salário mínimo (...) é um instrumento de combate às desigualdades", referiu. "Ao assumirmos o objetivo de 750 euros mensais em 2023 (...) estamos a ir mais longe, ainda mais longe, do que na legislatura anterior". 

O primeiro-ministro diz que o salário mínimo vai aumentar 25% no próximo ano, depois de no ano passado ter crescido 19%. É um aumento "perfeitamente compatível com o nosso objetivo", apontou. 

15h22 - Costa fala agora sobre a política de rendimentos. "Necessitamos de um movimento generalizado de subida dos salários, que deve ser assumido de forma sustentada", apontou o primeiro-ministro. 

"Chamamos os parceiros sociais e queremos um acordo que de forma equilibrada e responsável permite contribuir para a melhoria da competitividade das empresa", apontou Costa.

15h20 - António Costa aponta três prioridades no mercado de trabalho nesta legislatura: reforço do combate à precariedade, conciliação da vida pessoal e profissional e o impulso à valorização profissional. 

15h17 - A primeira intervenção de António Costa é sobre o mercado de trabalho: "Um dos resultados mais importantes da mudança da política iniciada em 2015 é a redução da taxa de desemprego", começou por dizer António Costa, ao abrir o debate quinzenal e referindo-se aos dados mais recentes divulgados pelo INE na semana passada. "Há mais pessoas encorajadas e disponíveis para trabalhar", apontou o primeiro-ministro. 

15h00 - Arrancou o primeiro debate quinzenal desta legislatura, precisamente 18 dias após a tomada de posse do novo Governo de António Costa.

Cabe ao primeiro-ministro, António Costa, abrir o primeiro debate quinzenal desta legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre "políticas de rendimento", numa altura em que encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado. Aliás, a reunião com o PCP acontecerá esta quarta-feira, após o debate.

De referir que este é o primeiro debate quinzenal do presidente do PSD, Rui Rio, na sua dupla condição de líder social-democrata e presidente da bancada, após a sua eleição pelos deputados sociais-democratas na semana passada.

Em pano de fundo deste debate está a polémica com os tempos de intervenção reservados aos deputados únicos, que tem marcado a atualidade nos últimos dias, mas após alcançado ontem um consenso na Comissão de Assuntos Constitucionais, os parlamentares do Chega, André Ventura, do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e do Livre, Joacine Katar Moreira, disporão de um minuto e meio para intervir.

[Notícia em atualização]

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