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PCP questiona Governo sobre precários na agência Lusa

O grupo parlamentar do PCP pediu hoje aos ministérios da Cultura e das Finanças esclarecimentos sobre o processo de regularização dos trabalhadores precários da agência Lusa, pedindo celeridade na conclusão deste processo.

PCP questiona Governo sobre precários na agência Lusa
Notícias ao Minuto

22:24 - 17/10/18 por Lusa

Política Parlamento

De acordo com o requerimento hoje divulgado, os deputados comunistas consideram "inaceitável" a situação que está a ser vivida na Lusa, recordando que os procedimentos de regularização de vínculos precários no setor empresarial do Estado "deveriam estar concluídos em 31 de maio de 2018".

"Há largos anos que a Lusa se socorre de dezenas de jornalistas em regime de avença, pagos à peça ou com contratos precários de substituição, profissionais que respondem a necessidades permanentes e sem os quais a agência Lusa não conseguiria cumprir as suas funções de serviço noticioso e informativo de interesse público", alerta o grupo parlamentar, no comunicado.

De acordo com informação recolhida pelo PCP, "estes profissionais exercem funções diariamente, incluindo fins-de-semana, como se fizessem parte dos quadros da empresa, quando, na verdade, estão sujeitos a vínculos precários".

"Trabalham com material atribuído pela empresa, obedecem aos mesmos editores que os restantes trabalhadores da agência Lusa e estão sob as mesmas diretrizes. Suportam o serviço de agenda e de cobertura obrigatória da Lusa, tendo de ter disponibilidade para assegurar serviços atribuídos pelas chefias, e garantir peças de iniciativa própria", apontam os deputados comunistas.

Consideram ser "evidente" que estes trabalhadores "respondem a necessidades permanentes da Lusa e que a sua situação deve ser regularizada no sentido de terem um vínculo de trabalho efetivo com a empresa, e verem respeitados todos os seus direitos laborais".

O grupo parlamentar defende ainda que os processos destes trabalhadores, no quadro da regularização de vínculos precários no setor empresarial do Estado, sejam "tratados com urgente celeridade, com vista ao fim da sua situação de precariedade".

"Independentemente da forma -- seja uma bolsa, um estágio, um contrato a termo, um contrato de emprego-inserção, um falso recibo verde, ou através de empresa de trabalho temporário ou 'outsourcing' -- todos os trabalhadores devem ter um vínculo efetivo", advogam.

No requerimento, questionam igualmente os dois ministérios sobre as medidas que serão tomadas para regularizar, com celeridade, os vínculos destes trabalhadores, e em que data estará terminado este processo de regularização de vínculos precários.

No início de outubro, os jornalistas precários da Lusa enviaram uma carta aberta ao Governo, Presidente da República e parlamento a pedir o fim do que dizem ser uma "ilegalidade" por ainda não estar finalizado o processo de integração nos quadros da agência.

Os profissionais recordaram, na missiva, que, ao abrigo do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) os processos para a integração nos quadros da Lusa deveriam ter sido concluídos até a 31 de maio deste ano.

"Entretanto, passaram quase cinco meses e a Comissão de Avaliação Bipartida só agora começou a analisar os casos da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal, não tendo sido dada até ao momento qualquer explicação a quem se candidatou ao PREVPAP e aguarda o resultado do processo com expectativa, data após data e sempre a trabalhar nas mesmas condições de precariedade", lê-se na carta.

Hoje, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, admitiu que apenas em 2019 deverá ser concluído o processo de integração dos trabalhadores precários do Estado, que envolve mais de 31 mil pedidos.

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