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Energia: Audições começam hoje com engenheiro que fez queixa a Bruxelas

A audição inaugural da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia decorre hoje à tarde no parlamento, sendo Pedro Sampaio Nunes, um dos autores da denúncia a Bruxelas sobre apoios concedidos à EDP, o primeiro a prestar depoimento.

Energia: Audições começam hoje com engenheiro que fez queixa a Bruxelas
Notícias ao Minuto

07:12 - 27/06/18 por Lusa

Política Rendas

Antes desta primeira audição, a comissão parlamentar de inquérito, segundo a ordem de trabalhos, vai ainda designar o seu relator.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos, que tem como um dos objetos verificar a "existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético".

Engenheiro civil de formação, Pedro Sampaio Nunes foi diretor da Comissão Europeia para a Energia, entre 2000 e 2003, tendo sido responsável pela criação de política, tecnologia e segurança do fornecimento de carvão, gás natural, petróleo, energia nuclear e eletricidade, e esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia.

Para Sampaio Nunes, a extensão do prazo de concessão das barragens da EDP decidida em 2007, sem concurso público, viola as regras da concorrência, o que esteve na base da queixa apresentada à Comissão Europeia em 2012, que deu origem a uma investigação aprofundada, com Bruxelas a concluir em 2017 que não houve auxílio estatal à elétrica liderada por António Mexia.

Em declarações à agência Lusa aquando da tomada de posse da comissão de inquérito, o deputado do BE Jorge Costa adiantou que um dos objetivos desta é corrigir os erros do passado para que seja possível baixar a fatura da eletricidade dos portugueses.

A comissão de inquérito às rendas de energia decidiu começar as audições com o depoimento de sete especialistas, seguindo-se os reguladores, sendo os seguintes depoimentos feitos na "fita do tempo".

Até ao final desta sessão legislativa, ou seja, antes das férias parlamentares, de acordo com o calendário ao qual a agência Lusa teve acesso serão ouvidos os especialistas João Peças Lopes, Luis Mira Amaral, Clemente Pedro Nunes, David Newbery, João Duque e Agostinho Pereira de Miranda.

Seguem-se os três presidentes da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) durante o período do qual é objeto a comissão de inquérito (2004-2018): Jorge Vasconcelos, Vítor Santos e Cristina Portugal.

O "efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) pelos governos entre 2004 e 2018" é outro dos objetos desta comissão de inquérito, que contará com os depoimentos de mais de 100 personalidades.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE -- Turbogás e Tejo Energia --, que são geridos pela REN Trading.

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