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Oficiais de Justiça exigem contagem do tempo de carreira congelada

O sindicato dos oficiais de justiça exigiu hoje "a contagem do tempo congelado" nas carreiras, dizendo que os oficiais de justiça "não aceitam continuar a ser discriminados" pelo Governo.

Oficiais de Justiça exigem contagem do tempo de carreira congelada
Notícias ao Minuto

19:08 - 20/11/17 por Lusa

País Sindicato

"A questão das avaliações, apresentada pelo governo, é uma falsa questão, pois de outra forma este mesmo governo teria de reconhecer, humildemente, que os oficiais de justiça são os trabalhadores a quem mais se exige e menos se reconhece, em termos de avaliação", refere o sindicato, em comunicado assinado pelo presidente da direção, Carlos Almeida.

O sindicato lembra que os oficiais de justiça são avaliados por um Conselho, constituído por representantes de várias carreiras e presidido pelo diretor-geral da Administração da Justiça (DGAJ).

"É esta quem, de facto, gere as avaliações dos oficiais de justiça, designadamente dotando o Conselho dos meios necessários para exercer as suas funções. Por outro lado, recorde-se que aos oficiais de justiça é vedado o direito de recorrer da matéria de facto, em processos de avaliação ou disciplina", acrescenta a nota.

Segundo o sindicato, num momento em que os oficiais de justiça ainda aguardam que o governo reconheça o trabalho esforçado a que estão obrigados -- e que "não é considerado, nem reconhecido" --, mal seria que se exigisse a disponibilidade dos mesmos, para serem ainda "mais discriminados".

"Este trabalho (es)forçado é realizado, nomeadamente no período de almoço e após o encerramento dos tribunais. É trabalho que nunca foi remunerado, nem reconhecido. Por cada sete anos de trabalho, os oficiais de justiça `entregaram´ um ano de esforço ao Estado. Basta de desconsideração", diz o sindicato.

Desta forma, considera que compete ao governo apresentar aos oficiais de justiça, "com urgência", uma proposta para ser discutida, em que se assegure que todo o tempo de congelamento da carreira é reconhecido e recuperado, como está a acontecer com outras carreiras.

"Cabe ao Governo afastar os oficiais de justiça de uma luta para que estão, neste momento, preparados. Os tribunais irão parar se o Governo insistir em não respeitar os oficiais de justiça", adverte o sindicato.

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