Numa conferência de imprensa naquele concelho do distrito de Coimbra, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada ao setor florestal, Capoulas Santos afirmou que o conjunto de propostas legislativas vai dar "início a uma reforma profunda" do setor florestal.

O ministro da Agricultura salientou que a reforma visa promover o seu reordenamento e prevenir os incêndios, limitando a plantação de eucaliptos e o avanço das espécies invasoras, como as mimosas.

Os terrenos agrícolas e florestais sem dono reconhecido deverão ser incluídos no futuro banco de terras, cuja gestão será confiada à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), adiantou Capoulas Santos, que estava acompanhado da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que apresentou as conclusões da sessão, realizada no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF).

Realçando a prioridade que o Governo concede à reforma deste setor, Maria Manuel Leitão Marques frisou que a floresta "é um ativo de enorme relevância estratégica" ambiental, social e económica.

Dentro de 15 a 16 meses, "teremos o país coberto por regras de ordenamento florestal", que deverão assegurar "uma gestão profissional" deste recurso natural, sublinhou Capoulas Santos.

O governante disse ainda que, no prazo de 12 meses, o património florestal "que vier a ser identificado como terras sem dono conhecido" deverá ser integrado nos planos diretores municipais (PDM).

O Governo pretende "travar a expansão" das plantações de eucaliptos em Portugal, cuja área total ronda atualmente 900 mil hectares, e reduzir a proliferação das invasoras.

"Tudo passará a ser regulamentado à escala municipal", incluindo quanto às espécies e à dimensão das explorações, acrescentou o ministro, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre queixas dos apicultores da região que, através da Cooperativa Lousãmel, atribuem o decréscimo da produção de mel certificado da Serra da Lousã ao aumento das área de eucaliptal e ao avanço das mimosas.

"Queremos nesta matéria gerar o máximo consenso nacional", referiu, para indicar que a "ampla discussão" pública das propostas aprovadas decorrerá entre 07 de novembro e 31 de janeiro, devendo ainda ser enviadas à Assembleia da República.

No âmbito da criação do banco de terras, os donos das propriedades rústicas poderão proceder ao seu registo, sem custos, até 31 de dezembro de 2018, adiantou o ministro, no final da sessão a que presidiu o primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, as terras sem dono reconhecido poderão ainda ser reclamadas pelos particulares durante 15 anos.

Findo este período de transição, o Estado assumirá a propriedade das terras que passaram para a sua posse temporária.

Será também criado um fundo de mobilização de terras, "constituído a partir das receitas provenientes da venda e arrendamento das propriedades" integradas no banco de terras.

O desenvolvimento de um sistema de informação cadastral simplificada é outras das iniciativas.

As propostas abrangem o reconhecimento das sociedades de gestão florestal, o funcionamento das zonas de intervenção florestal (ZIF) e o regime jurídico dos planos de ordenamento, gestão e intervenção no domínio florestal, entre outras medidas de gestão e ordenamento, como as que se relacionam com os incêndios, os sapadores florestais, as ações de arborização e rearborização e o programa nacional de fogo controlado.

Nos últimos dois meses, foram realizadas duas reuniões temáticas do Conselho de Ministros no distrito de Coimbra, a primeira nesta cidade, em setembro, dedicada à saúde, e a segunda na Lousã, hoje, sobre a reforma da floresta portuguesa.