Os peticionários que defendem a desvinculação de Portugal consideram que a própria Assembleia da República está a usar indevidamente o acordo, assim como a Administração Pública, questionando a legalidade dos procedimentos que puseram em prática a nova norma no Estado português.

“É da maior importância que os partidos, de uma vez por todas, tomem uma posição, perante o eleitorado, se estão a favor ou contra a aplicação do acordo”, disse à agência Lusa o peticionário Ivo Barroso.

De acordo com Ivo Barroso, os partidos devem assumir as suas responsabilidades perante “o caos ortográfico” instalado, depois de o Governo ter determinado a aplicação do acordo.

“Há aqui uma violação do princípio da separação de poderes também. O Governo não pode, por decreto, mandar a Assembleia da República aplicar o acordo”, defendeu.

Ao ministro da Educação, Nuno Crato, foi já dirigida uma Carta Aberta em que os peticionários afirmam demonstrar que o novo Acordo Ortográfico é “violado por todos os instrumentos que alegadamente o aplicam”.

A petição foi promovida nas redes sociais pelo grupo “Em acção contra o Acordo Ortográfico”.

O grupo diz que tanto do conversor “Lince”, como o Vocabulário Ortográfico Português violam o acordo, nomeadamente nas opções facultativas.

O motivo de tudo isto, alegam os peticionários, são “debilidades científicas” na base do Acordo Ortográfico, que “geram discrepâncias entre as várias formas de grafar uma palavra”.

O grupo alega questões jurídicas para tentar travar o Acordo Ortográfico, que em Portugal tem um prazo de transição até 2016.

No texto da petição questiona-se a forma como o parlamento adoptou o acordo no ano passado.

“A resolução do Conselho de Ministros (de 2011) não se dirigia à Assembleia da República, mas sim à Administração Pública”, lê-se no documento.

A petição, que reuniu o número de assinaturas necessário à discussão em plenário, continua disponível na Internet.

Os autores querem também que o Ministério da Educação e Ciência revele se há estudos relativos aos “constrangimentos e estrangulamentos” que a aplicação do acordo de 1990 tem provocado.

O chefe da diplomacia portuguesa disse no passado dia 11 que o prazo para a aplicação plena do acordo tem “uma diferença de seis meses” entre Brasil e Portugal e sublinhou a importância da afirmação das culturas num mundo globalizado.

“Nessa matéria seguimos muito o que foi feito no chamado acordo de Brasília. Haverá um encontro internacional da língua portuguesa ainda este ano”, afirmou Paulo Portas durante uma conferência de imprensa conjunta no Palácio das Necessidades com o homólogo brasileiro, António Patriota.