"Aquilo é um paliativo que é dado às lojas com história. O montante que está em causa é ridículo para aquilo que são as necessidades", disse à agência Lusa o centrista João Gonçalves Pereira.

Na reunião camarária privada de hoje, o executivo municipal aprovou - com o voto contra do CDS-PP e os votos favoráveis da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa), do PSD e do PCP - a submissão a consulta pública, por 30 dias, do regulamento que estipula as regras de acesso ao fundo municipal de apoio às "Lojas com história", em áreas como a arquitetura e restauro, cultura e economia e comércio.

O fundo tem uma dotação inicial de 250 mil euros, mas cada candidatura não pode ultrapassar os 25 mil euros, sendo que a autarquia só suporta até 80% do total.

Face às críticas, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, disse à Lusa que a verba é mais reduzida porque "é para apenas este ano e já estamos a meio".

No futuro, "a dotação será revista anualmente", acrescentou, defendendo que tal apoio "ajuda e valoriza" as lojas.

Na ótica do PSD, "o fundo devia ser financiado também com receitas da taxa turística", segundo o vereador António Prôa.

"Consideramos que as 'Lojas com história' contribuem em muito para a identidade da cidade aos olhos dos turistas", vincou.

Aprovada por unanimidade foi a submissão a consulta pública do regulamento que estipula as regras da candidatura à distinção.

O centrista João Gonçalves Pereira criticou "o sistema burocrático encontrado", que obriga a uma renovação a cada dois anos deste selo.

Inicialmente, serão 63 as lojas classificadas.

Hoje, estiveram também em apreciação contratos de delegação de competências, entre o município e as 24 Juntas de Freguesia da cidade, para a realização de intervenções no espaço público.

O CDS-PP votou contra porque "se colocam muitas dúvidas legais", explicou Gonçalves Pereira.

O vereador chegou a apresentar uma moção para obtenção de um parecer do Departamento Jurídico da autarquia, no prazo máximo de sete dias, "por forma a garantir a legalidade" dos contratos, mas o documento foi rejeitado.

Aprovada por unanimidade foi a celebração de um protocolo entre o município, a Fábrica Paroquial da Freguesia de Santo André/Graça e a Real Irmandade de Santa Cruz e Passos da Graça com vista à criação de um novo acesso público na Igreja da Graça.

A entrada será feita pelo Largo Sophia de Mello Breyner (antiga portaria/capela) até à portaria de acesso à sacristia da igreja.

O objetivo é arranjar estes espaços, bem como do Passo do Terreirinho da Irmandade da Santa Cruz e Passos da Graça - que estão degradados - e abri-los ao público, num investimento camarário de 420 mil euros.

Igual votação teve a criação de um programa de intervenção prioritária nos bairros municipais da Liberdade e Serafina, no âmbito do qual pretende, juntamente com a Junta de Freguesia de Campolide, promover a coesão social até 2018.

Aprovou-se ainda por unanimidade a abertura de concursos para aquisição de um sistema para controlo eletrónico da remoção de lixo nas viaturas municipais e para a compra de dez veículos urbanos de combate a incêndios para o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, no valor de 1,4 milhões de euros e 2,15 milhões de euros, respetivamente.