Em comunicado hoje enviado, o ME defendeu que "os instrumentos de avaliação interna e externa das aprendizagens são essenciais para o sucesso educativo dos alunos e para o bom desempenho das escolas, sendo seu dever aferir o desempenho do sistema educativo".

Nesse sentido, pretende rever o modelo de avaliação para o ensino básico, de forma a que o novo instrumento valorize "uma definição clara das suas finalidades", e seja "um contributo inequívoco e detalhado para a monitorização do desenvolvimento do currículo e para uma intervenção precoce nas aprendizagens de cada aluno", assim como "uma aferição do currículo de forma global, contrariando o estreitamento curricular a que o modelo de avaliação anteriormente em vigor conduziu".

O comunicado não especifica se o novo modelo se vai centrar na avaliação do 4.º ano, cujos exames, com um peso de 30% para a nota final, foram recentemente eliminados da avaliação dos alunos, ou se se estende a todos os ciclos do ensino básico, revendo também a avaliação no 6.º ano e no 9.º ano, que correspondem ao final do 2.º e 3.º ciclos, respetivamente.

A par da eliminação dos exames do 4.º ano, por votação maioritária dos partidos de esquerda na Assembleia da República, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou também um projeto para pôr fim às provas do 6.º e 9.º anos, que será agora discutido pela comissão parlamentar de Educação e Ciência.

Está ainda por determinar se o que irá substituir os exames do 4.º ano serão as provas de aferição, o modelo utilizado antes da instituição dos exames, e que não tinha qualquer peso na avaliação dos alunos, servindo apenas de indicador do nível de aprendizagem nesse ciclo.

Hoje, numa audição na comissão parlamentar de educação, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), David Justino, declarou que exames e provas de aferição têm impactos diferentes na avaliação dos alunos e sistema de ensino, mas remeteu mais esclarecimentos para um relatório que só será divulgado em janeiro.

David Justino, que hoje esteve na Assembleia da República para apresentar aos deputados da Comissão de Educação e Ciência o relatório "Estado da Educação 2014", afirmou que exames e provas de aferição têm impactos diferentes na avaliação, mas recusou tomar qualquer posição sobre qual das duas opções será a melhor solução para os alunos e para o sistema educativo.

"Já temos as contas feitas, mas temos de redigir o parecer e eu não posso dar conhecimento dos conteúdos dos pareceres antes de dar conhecimento aos meus conselheiros", adiantou o presidente do CNE à saída da audição, em declarações aos jornalistas.

Por seu lado, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) veio hoje também defender a eliminação dos exames nacionais do 6.º e 9.º anos, tal como já aconteceu com os do 4.º ano.

Começando por sublinhar que concordam com a decisão de eliminar os exames do 4.º ano, os órgãos sociais da CNIPE entendem que o mesmo deverá acontecer com as provas nacionais de Matemática e Português do 2.º e 3.º ciclos.

"Promover o sucesso escolar deve ter por base um real investimento na escola pública (condições, número de alunos por turma, número de professores, objetivos, técnicos especializados...) e não a realização de exames que põem em causa a valorização de todo o trabalho e de todas as aprendizagens realizadas ao longo do ano letivo", lê-se no comunicado divulgado pela presidente da CNIPE, no final da reunião dos Órgãos Sociais, que decorreu em Viseu.