Em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião hoje, em Lisboa, com o ministro da Educação, o presidente da Câmara, Augusto Domingues disse ter sido informado por Nuno Crato que "duas das três ações movidas pelos encarregados de educação, desde o início do impasse, em 2012, foram retiradas".

"Para que a eleição do diretor eleito no passado dia 15 de julho seja homologada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) falta ser retirada a última das três ações que correm nos tribunais. O Ministério, e o próprio ministro Nuno Crato, comprometeram-se a interceder, durante o fim de semana, junto dos seus autores, para que a ação seja removida e o problema ultrapassado", explicou o autarca socialista.

Em causa está suspensão, pela DGAE, do resultado da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção, realizada a 15 de julho passado.

Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a que a Lusa teve acesso, a DGAE justificou a decisão por não terem sido "proferidas decisões finais nas ações judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

Foi o terceiro ato eleitoral para a direção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em dezembro desse ano e de maio de 2013.

Por causa daquele impasse o agrupamento é gerido há três anos por sucessivas Comissões Administrativas Provisórias (CAP), o que levou o executivo, no passado dia 31 de agosto, a deliberar "a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências nº250/2009, e consequente não exercício das referidas competências em matéria de educação".

Hoje, no final da reunião com o Nuno Crato, Augusto Domingues, que detém apenas com maioria relativa no executivo, adiantou que na segunda-feira, em reunião extraordinária, o executivo irá avaliar os desenvolvimentos deste caso e a pertinência da decisão "de corte de relações institucionais" com o Ministério da Educação.

Aquela decisão, tomada no final de agosto, com três votos a favor do PS, três do PSD, e um contra do vereador do CDS, Abel Batista, que é também deputado na Assembleia da República, inclui "a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar novamente para o ministério da Educação, devolução da gestão do parque escolar no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e a suspensão de atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico".

Na semana passada, em comunicado enviado àquela autarquia do Alto Minho, o ministro da Nuno Crato rejeitou avocar o processo, sustentando que a titularidade do poder funcional de homologação da eleição do diretor "pertence ao diretor geral da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)", sendo "insuscetível de avocação" por parte da tutela.

A deliberação camarária que prevê o corte de relações com o ministério tutelado por Nuno Crato foi justificada com "a grave instabilidade existente no agrupamento de escolas de Monção, a qual tem motivado desconforto e mal-estar no corpo docente, incompreensão dos encarregados de educação e enormes dificuldades no normal desenvolvimento do processo de aprendizagem dos alunos".