A delegação da Polícia Marítima (PM) de Peso da Régua, distrito de Vila Real, está inserida no Comando Local do Douro e tem uma área de jurisdição de 140 quilómetros, que vai desde a barragem de Carrapatelo até Barca d'Alva.

Entre as várias competências deste órgão de polícia criminal está a fiscalização das embarcações que cruzam a Via Navegável do Douro (VND), principalmente no período de verão.

Segundo dados fornecidos pela PM à agência Lusa, no decurso do ano de 2014 e até setembro de 2015, foram levantados 39 autos de contraordenação.

As principais infrações registadas no âmbito da navegação de recreio são o "governo não habilitado, vistoria de manutenção da embarcação fora de validade e falta de meios de extinção de incêndios, normalmente o extintor com data de validade expirada".

A nível da navegação comercial (maioritariamente marítimo-turística), destaca-se o excesso de lotação de passageiros e incumprimento da lotação de segurança, ou seja o número mínimo de tripulantes que devem de estar a bordo da embarcação para que a mesma possa navegar em segurança.

Atualmente estão registadas na delegação marítima da Régua 1000 embarcações de recreio e na Capitania do Porto do Douro 3500.

No entanto, segundo a PM, "não existem dados concretos quanto ao número de embarcações que navegam no rio Douro porque deste total pode haver embarcações a navegar noutras áreas, fora do rio Douro, assim como, existe um número razoável de embarcações com registo em outras repartições marítimas a navegar no rio Douro".

Existem ainda 100 embarcações marítimo-turísticas a operar na VND, entre as quais se incluem os barcos hotéis ou os pequenos rabelos.

Este ano, a PM do Douro realizou ainda, entre junho e setembro, 12 missões de apoio a operações de "scooping", garantindo uma área de segurança para amaragem das aeronaves que vão fazer o abastecimento de água para combate aos incêndios.

Foram ainda efetuadas 11 operações que tiveram como finalidade a garantia da ordem pública e/ou segurança da área utilizada no decurso de provas desportivas, nomeadamente motonáutica e vela, lançamento de fogos-de-artifício na área de jurisdição e gravações de tranches de episódios de telenovelas.

Desde meados de agosto e este mês de setembro, foram realizadas 11 missões, tendo por finalidade a interdição da navegação e garantia de uma área de segurança durante a detonação de explosivos na foz do rio Tua, no âmbito dos trabalhos de construção da barragem.