Falando na cerimónia da abertura do Ano Judicial sobre a luta contra a criminalidade organizada e violenta, Joana Marques Vidal considerou que estes fenómenos "impõem respostas tecnicamente qualificadas, coordenadas e planificadas com os diversos órgãos de polícia criminal" e com as instituições que realizam perícias e prestam apoio técnico.

"Há que investir na formação especializada dos magistrados e no repensar de formas organizativas que promovam a efectiva assunção da direcção do inquérito pelo Ministério Público (MP), que incentivem o trabalho de equipa", afirmou a procuradora-geral da República na sua intervenção na cerimónia, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Joana Marques Vidal disse ainda que há que "repensar a ligação entre os DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) e o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), numa tentativa de planeamento de trabalho e de redefinição de competências próprias de cada um dos departamentos".

Com isto, a magistrada pretende conjugar "sinergias e potenciar as capacidades do MP na luta contra a criminalidade" organizada, acrescentando que é ainda preciso "promover a participação no julgamento dos magistrados que dirigem a investigação, principalmente nos casos mais complexos".

Relativamente à pequena e média criminalidade, a figura máxima do Ministério Público realçou o encurtamento da duração média dos inquéritos em 2012, que "se cifrou em seis meses", ficando "aquém do prazo máximo de oito meses" previsto na lei.

Considerou ainda ser importante "identificar fenómenos criminais específicos, como a violência doméstica, a violência contra idosos, os abusos sexuais e todos os crimes contra as crianças", bem como "estudar procedimentos comuns, que permitam uma adequada resposta criminal".

Sublinhou também a importância "da função do MP dos interesses cidadão face a práticas abusivas da Administração", bem como "na jurisdição do trabalho".

Na sua estreia na abertura do Ano Judicial enquanto procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal desafiou "os mais altos responsáveis das instituições judiciárias a juntarem-se ao MP" no combate à violação do segredo de justiça, para criar "uma verdadeira cultura de reserva que impõe cultivar".

Fez questão de aludir ao reforço da autonomia do MP, afastando-se daqueles que advogam a possibilidade de o Ministério Público "depender do executivo", assim como daqueles que pretendem limitar a autonomia desta magistratura atribuindo aquele princípio, "falaciosa e erradamente, a causa do mau funcionamento da Justiça".

Joana Marques Vidal lembrou que "a profunda crise" exige do MP "respostas diferenciadas, qualificadas e eficazes".