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Crimes ambientais. Resíduos expedidos com códigos de "menor perigosidade"
As diligências inseriram-se no âmbito de uma investigação que decorria há mais de quatro anos.
© GNR
País GNR
A Guarda Nacional Republicana (GNR) detalhou, esta quinta-feira, ter levado a cabo uma operação dedicada às práticas ilegais relacionadas com gestão e movimento transfronteiriço de resíduos nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal e Portalegre, a 31 de outubro, na qual apurou que as empresas visadas expediam resíduos para vários países “com códigos de resíduos de menor perigosidade”.
“Os resíduos estariam a ser expedidos para destinos como Tailândia, Brasil, Índia, Malásia, Hong Kong e Turquia, sendo declarados às entidades competentes com códigos de resíduos de menor perigosidade, evitando deste modo os mecanismos de controlo formais e subtraindo-se a pagamentos de taxas ambientais e impostos daí decorrentes”, apontou a entidade, em comunicado enviado às redações.
Estas diligências inseriram-se no âmbito de uma investigação que decorria há mais de quatro anos, tendo como propósito “a recolha de prova sobre o modus operandi das empresas, suspeitas de proceder à gestão e comercialização de resíduos, que comportam riscos para a saúde humana e para o ambiente, sem o cumprimento das formalidades legais previstas para o Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR)”, esclareceu a missiva.
Foi, nessa linha, constituída uma “equipa mista composta por elementos do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA), da estrutura de Investigação Criminal (IC) da GNR e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que deu cumprimento a seis mandados de busca domiciliária, 15 não domiciliária, designadamente em empresas, bem como a seis mandados de pesquisa informáticos, tendo resultado a apreensão de prova documental e digital”.
Esta operação mobilizou 86 militares, assim como 20 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e dois inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Leia Também: GNR realiza buscas em vários distritos por suspeita de crimes ambientais
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