"O assento de óbito já foi junto ao inquérito", confirmou a coordenadora do MP na Madeira, numa informação enviada hoje à agência Lusa.

O motorista, com 62 anos, morreu em 10 de maio, tendo estado internado no Hospital dos Marmeleiros e depois em cuidados paliativos na unidade hospitalar Dr. João de Almada.

Contactado pela Lusa, o MP indicou, no dia seguinte, ainda não ter recebido o documento.

"O processo não havia seguido para a fase de julgamento, aguardando neste momento a tradução para alemão de diligências necessárias com vista à notificação relativamente aos feridos e familiares de falecidos", acrescentou na altura.

Com a sua morte, extingue-se a responsabilidade criminal no processo, que continuava em fase de instrução, o que leva ao arquivamento.

Em 17 de abril de 2019, pelas 18h30, um autocarro de turismo despistou-se na Estrada da Ponta da Oliveira, no concelho de Santa Cruz, contíguo a leste do Funchal.

No autocarro, que caiu em cima de uma habitação, depois de o motorista ter perdido o controlo do veículo, seguiam 55 passageiros que se deslocavam para um jantar típico, num restaurante no Funchal.

As vítimas mortais - 17 mulheres e 12 homens - eram todas de nacionalidade alemã e tinham entre 40 e 50 anos.

Dos 27 feridos, dois eram de nacionalidade portuguesa (o motorista e a guia intérprete que acompanhava o grupo).

Oito meses depois do acidente, em 19 de dezembro de 2019, o Ministério Público requereu o julgamento, em tribunal coletivo, do motorista do autocarro, "pela prática de 29 crimes de homicídio por negligência".

Na informação divulgada na altura pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) referia-se que o homem era também acusado de três crimes de ofensa à integridade física por negligência.

"O processo tem há mais de um ano a acusação deduzida, foram notificados os ofendidos para deduzirem pedido cível", disse à Lusa a advogada do arguido.

A defensora adiantou ainda que foi notificada da acusação, mas, por discordância, requereu a "abertura da instrução, estando a aguardar despacho sobre a sua aceitação e a consequente realização das diligências requeridas, e posterior debate instrutório".

Quanto à perícia do autocarro, foi efetuada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que concluiu não ter existido "qualquer problema com o motor ou carroçaria".

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