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Câmara de Santa Cruz decide vender edifício para descer dívida
A câmara de Santa Cruz, Madeira, decidiu hoje colocar à venda, em hasta pública, um edifício pelo valor de 2,1 milhões de euros, para fazer face aos compromissos assumidos no âmbito do plano de ajustamento financeiro local.
© Reuters
País Hasta pública
"O prédio pertencia à empresa municipal Santa Cruz XXI, entretanto extinta, e pelas garantias dadas ao Tribunal de Contas e ao governo da república no âmbito do plano de ajustamento, vamos avançar com a venda em hasta pública da alienação desse imóvel pelo valor de dois milhões e cem mil euros", afirmou o presidente da câmara.
Filipe Sousa (eleito pelo movimento Juntos pelo Povo) explicou que aquando da contratualização do empréstimo, a câmara deu garantias de conseguir arrecadar "receitas extraordinárias" para fazer face à dívida de 45 milhões de euros, herdada das antigas vereações do PSD.
A venda do imóvel segue o propósito de fazer baixar a dívida, bem como as negociações que estão em curso com o governo da república para o aeroporto da região - instalado no concelho -, no sentido de reaver o Imposto Municipal sobre Imóveis que na sua opinião é devido à câmara, já que existe uma isenção em vigor, concedida pelo executivo madeirense.
"A isenção pode continuar, se o governo achar por bem isentar, mas que nos dê a receita correspondente pois essa é uma obrigação legal, já que não foi o município a isentar", explicou.
Esta verba, de acordo com as contas de Filipe Sousa, "representa mais de um milhão de euros/ano", ainda que devido à privatização da Aeroportos de Portugal (ANA), o autarca considere que esta matéria deverá ser do âmbito nacional.
O executivo reivindica, ainda, valores do IRS relativos aos anos de 2009 e 2010, no valor de um milhão e cem mil euros que o presidente da autarquia afirma serem receita efetiva do município.
A divida consolidada da autarquia madeirense já desceu para "os 32 milhões de euros", assegurou Filipe Sousa, devido aos ajustes e "esforços" feitos.
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