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FNE anuncia acordo histórico com misericórdias para contrato coletivo
A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou hoje a assinatura do primeiro contrato coletivo de trabalho com as Misericórdias Portuguesas, abrangendo cerca de 280.000 trabalhadores docentes e não docentes, o que classificou como "uma grande vitória".
© iStock
País Misericórdias
A FNE (UGT), que congrega 10 sindicatos de professores e de pessoal de apoio educativo, fechou o acordo na terça-feira com a União das Misericórdias Portuguesas, após vários meses de negociação.
Para a federação, trata-se de "um acordo histórico".
"Este Acordo coloca um ponto final ao hiato negocial de mais de uma década para a regulação das condições de trabalho das Misericórdias Portuguesas, constituindo assim um ponto de partida importante para os trabalhadores deste setor para dignificar as suas condições de trabalho e um maior reconhecimento das suas carreiras", escreveu em comunicado a comissão executiva da FNE.
Os sindicatos reconhecem que não foi o acordo que desejavam alcançar, mas consideram que marca "um ponto de viragem histórico" na valorização deste setor.
"Este primeiro contrato coletivo incidirá apenas para os meses de novembro e dezembro de 2022 e respetivo subsídio de Natal", precisa-se no comunicado.
As partes signatárias ficam obrigadas a iniciar, desde já, um processo negocial de revisão deste primeiro instrumento coletivo de trabalho que tenha em conta toda a nova realidade salarial de 2023 e a revisão de outros aspetos relacionados com as condições de trabalho, quer dos educadores e professores, quer do restante pessoal com outras funções nas Misericórdias Portuguesas.
"O presente Contrato Coletivo agora assinado prevê que o prazo de vigência, quer das tabelas salariais, quer de todo o clausulado tenha apenas uma vigência de 6 meses", norma que, segundo a FNE, vai exigir "um rápido trabalho de melhoria" deste primeiro instrumento de regulação coletiva.
A FNE reclama também mais apoios direcionados para os salários dos trabalhadores do setor social, sob pena de os baixos vencimentos não atraírem profissionais qualificados.
Leia Também: FNE. Tiago Brandão Rodrigues foi o ministro "mais difícil"
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