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Subsídios. Governo e sindicatos da PSP e GNR vão reunir-se regularmente
Ministério da Administração Interna (MAI) informa que foi criado um grupo técnico entre o gabinete do secretário de Estado e as associações e sindicatos que "reunirá de forma regular".
© Global Imagens
País MAI
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, recebeu esta quinta-feira as associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) para debater a revisão dos suplementos e subsídios nas forças de segurança.
"Dada a necessidade de obter contributos suplementares, foi decidido prosseguir os trabalhos numa reunião marcada já para o próximo mês de maio", faz saber o ministério tutelado por Eduardo Cabrita através de uma nota enviada às redações.
No caso específico do subsídio de risco, dá conta o Executivo, "foi aprovada a criação de um grupo técnico entre o Gabinete do Secretário de Estado e as associações e sindicatos que reunirá de forma regular". Esta questão do subsídio de risco deverá está concluída até junho.
O subsídio de risco e o suplemento remuneratório para os profissionais da GNR e da PSP foram, aliás, os temas dominantes do debate na reunião de hoje, tendo em conta as determinações constantes da Lei do Orçamento de Estado para 2021.
Na mesma nota, o MAI sublinha que a reunião deu continuidade ao processo negocial iniciado em 2020 sobre matérias relativas à valorização daqueles profissionais, que permitiu analisar também as prioridades da nova Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) e um novo modelo de Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo o Governo, no quadro desse processo negocial foi ainda concretizado o pagamento dos retroativos – no valor de 114 milhões de euros - referentes aos suplementos não pagos em período de férias entre 2010 e 2018, além de ficar definido um Plano Plurianual de Admissões.
Leia Também: Valor do subsídio de risco deve ter em conta perigo, diz ASPP/PSP
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