O ex-autarca indica ainda que as provas mostram que câmara então decidiu com "falta de isenção" outros projetos de prédios para o local, que então indeferiu.

"Agora tenho as atas que provam que havia um plano de urbanização anterior, aprovado pelo governo, que não podia ser alterado sem autorização do mesmo governo e a câmara de então alterou, sem autorização do governo, para aprovar o projeto do prédio Coutinho que recolheu parecer favorável da Comissão Municipal de Arte e Arqueologia", disse hoje à Lusa, Defensor Moura.

O antigo presidente da Câmara da capital do Alto Minho referiu que "a mesma comissão teve de se pronunciar sobre mais dois prédios semelhantes a construir na mesmíssima Avenida Luís de Camões".

No entanto, destacou que "a ampla abertura para a aprovação do Prédio Coutinho contrastou com os sucessivos entraves levantados pelos seus membros às propostas de dois prédios semelhantes, de Rogério Pedro Simões e Luís dos Santos, exatamente na mesma avenida e que foram indeferidos".

Defensor Moura diz ter encontrado as provas de "tratamento discriminatório" nas atas da câmara e da Comissão de Arte e Arqueologia, entre os anos de 1973 e 1974, que estão depositadas no Arquivo Municipal de Viana do Castelo e que pesquisou quando decidiu "publicar uma síntese do intrincado processo" do prédio Coutinho.

O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

A pandemia de covid-19 impediu o lançamento presencial do livro "Nasceu com o destino marcado", com 184 páginas, mas a obra em torno do prédio Coutinho, cuja demolição foi proposta por Defensor Moura há 20 anos no âmbito do Programa Polis, pode ser encontrada na página oficial da editora Chiado Books, na Internet.

A obra, lançada no dia Mundial do Livro, tem prefácio assinado pelo arquiteto Alexandre Alves da Costa, responsável pelo projeto do novo mercado municipal da cidade e posfácio do advogado José Carlos Vasconcelos.

Atualmente com 75 anos, o médico especialista em medicina interna, já reformado, explica que decidiu escrever sobre o "mamarracho" por considerar que "o livre exercício do direito à opinião deve ser sustentado em factos e não em meras suposições ou falsidades".

"Urge desmontar a tantas vezes repetida legalidade da construção, registando alguns passos do licenciamento camarário e, principalmente, o tratamento discriminatório conferido pela autarquia a pretensões semelhantes, na mesma rua e no mesmo período", reforça Defensor Moura, que foi ainda candidato independente, em 2011, à Presidência da República.

O também antigo deputado da Assembleia da República, apresenta ainda o que diz serem provas de que foram os moradores no edifício de 13 andares que recusaram o diálogo com a câmara aquando da apresentação da proposta de demolição, e insiste que "tanto a VianaPolis como a câmara municipal cumpriram rigorosamente as leis vigentes no nosso país, lamentando a "excessiva lentidão da Justiça, que acabou por aumentar os custos financeiros da operação".

Na pesquisa que iniciou há um ano, o atual presidente da Liga dos Amigos do Hospital de Viana do Castelo descobriu desenhos de alunos da então escola preparatória Frei Bartolomeu dos Mártires, de 1986, que criticam a existência do prédio, 16 anos antes da apresentação da proposta de demolição do edifício situado no centro histórico.

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