A Câmara Municipal da Murtosa deliberou a abertura do período de candidaturas ao programa de apoio municipal ao arrendamento habitacional para o ano de 2020, que decorrerá de 27 de janeiro a 11 de março.

O programa de apoio municipal ao arrendamento habitacional foi lançado em 2012, pela câmara municipal, e visa auxiliar as famílias mais desprovidas de recursos financeiros do Concelho no acesso ao arrendamento de habitação.

Em 2019, a câmara apoiou 61 famílias ao abrigo do programa, num investimento global de mais de 67 mil euros, sendo o apoio ao arrendamento habitacional complementar a outras vertentes de apoio municipal no domínio da Habitação Social.

A Câmara da Murtosa tem vindo a implementar também um programa de realojamento e a atribuição de lotes para autoconstrução, para criar respostas para as famílias que revelam necessidade de uma habitação condigna.

"Com estes programas, a câmara municipal pretende apresentar um leque de soluções diferenciadas para diferentes carências e distintas realidades socioeconómicas dos agregados familiares", refere uma informação municipal, a propósito da abertura das candidaturas.

De acordo com a autarquia, para além de apoiar famílias carenciadas, o programa de apoio ao arrendamento habitacional "pretende, igualmente, introduzir um dinamismo acrescido no mercado local de arrendamento, estimulando, por via do incremento na procura, o aumento da oferta".

Segundo é publicitado pela câmara, os candidatos ao apoio deverão, cumulativamente, estarem recenseados e residirem em regime de permanência na área do Município, há pelo menos três anos, não estar a usufruir de qualquer apoio para a habitação, e não ser o candidato, ou qualquer membro do respetivo agregado familiar, proprietário, usufrutuário ou titular do direito de uso e habitação de qualquer outro prédio urbano ou fração habitacional.

Além disso, o rendimento mensal "per capita", do agregado familiar, não pode ultrapassar o salário mínimo nacional.

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