Dados da Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) hoje divulgados revelam também que a taxa de resolução processual foi, no segundo trimestre deste ano, de 164,2%, tornando-se no quinto trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 150%, significando que a capacidade de resposta dos tribunais mantém-se superior à procura.

As estatísticas da DGPJ evidenciam igualmente uma redução do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes, situação acompanhada por uma tendência semelhante de aumento do número destes processos que são findos ou concluídos. Paralelamente, o número de insolvências decretadas foi o mais baixo desde 2011.

No tocante às ações executivas cíveis, as estatísticas indicam que, em 30 de junho de 2018, o número de tipo de ações pendentes era de 650.062.

De acordo com a DGPJ "desde 2003 que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais de 1ª instância não era tão reduzido", sendo o valor de pendência mais baixo da última década e meia.

O tempo de duração das ações executivas cíveis, foi, no segundo semestre deste ano, de 1.019 dias, tendo-se verificado um decréscimo de 3,2% face ao valor registado no segundo trimestre de 2017 e uma diminuição de 48,7% face ao máximo, registado no segundo trimestre de 2010.

Por outro lado, no segundo trimestre de 2018, o número de ações executivas cíveis findas foi consideravelmente superior ao número de ações deste tipo entradas, tendo o saldo sido de menos 22.766 processos.

"Este saldo justifica o decréscimo da pendência, representando o sexto trimestre homólogo consecutivo com registo de evolução favorável", destaca a DGPJ.

No que respeita aos principais objetos de ação nas ações executivas, as dívidas civis e comerciais são o tipo de processo com maior peso, tendo subido de 56,5% em 2007 para 68,1% em 2017.

Relativamente aos processos nos tribunais judiciais de primeira instância, o tempo de duração para conclusão dos mesmos foi, no segundo trimestre de 2018, de 1.019 dias, tendo-se verificado um decréscimo de 3,2% face ao valor registado no segundo trimestre de 2017 e uma diminuição de 48,7% face ao máximo registado no segundo trimestre de 2010.

Em 31 de dezembro de 2017, estavam pendentes nos tribunais judiciais de 1ªa instância 977.969 processos contra 1.130.885, em 2016, e 1.311.013, em 2015. Entre 2016 e 2017 houve um decréscimo de 13,5%.

Nas áreas penal, laboral e tutelar ocorreu uma duração média dos processos findos inferior aos valores registados em 2007 e apenas a área processual cível registou um aumento da duração média dos processos findos, passando de 33 meses, em 2007, para 34 meses, em 2017.

No domínio dos processos de insolvência, as estatísticas apontam que, no segundo trimestre deste ano, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos desde 2011.

"Em 2018, o número de processos pendentes no final no final do segundo trimestre apresenta uma diminuição face ao valor registado no final do segundo trimestre de 2017 (decréscimo de 18,8%)", assinala o MJ.

Relativamente ao tipo de pessoa (singular ou coletiva/empresa) envolvida nas insolvências decretadas, as estatísticas indicam que, na comparação do segundo trimestre de 2007 com o de 2018, houve um aumento do peso das pessoas singulares no total de processos deste tipo, passando de 18,7% para 78,6% (mais do que quadruplicou).

Quanto à duração média destes processos, que era de nove meses no segundo trimestre de 2007, passou a ser, no segundo trimestre deste ano, de dois meses.